ARU de Quiaios

Via Município da Figueira da Foz

DISCUSSÃO PÚBLICA | Delimitação da ARU de Quiaios e respectiva operação de reabilitação urbana (ORU) do tipo sistemática orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana — PERU.

O Município da Figueira da Foz torna público que, em reunião pública de dezasseis de dezembro de 2019 deliberou submeter a discussão pública a delimitação da ARU de Quiaios e respectiva operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo sistemática orientada por um programa Estratégico de Reabilitação Urbana — PERU, de acordo com previstos nos artigos 13.º, 33.º e n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, a qual será promovida nos termos do disposto no artigo 89.º do Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública, com duração de 20 dias (úteis), nos termos previstos no disposto no n.º2 do artigo 89.º do RJIGT, terá início amanhã, terça-feira, 18 de fevereiro e prolonga-se até 16 de março.

Durante este período, os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz ou para o correio eletrónico:participacaopublica.du@cm-figfoz.pt.

Mais se informa que o documento da proposta se encontra disponível para consulta, nos dias úteis das 9.00h às 16:30h no serviço de atendimento ao público da Divisão de Urbanismo e ainda no link https://www.cm-figfoz.pt/pages/724

Contributos de José Augusto Marques
- parte I
"(Enquadramento escrito em janeiro de 2008 para folheto do CD do R.F.R. Quiaios)
Nota - Quem conhecer alguns aspetos de Quiaios e consultar o documento a consulta pública perceberá facilmente o porquê deste enquadramento."
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- parte II
"Carta enviada em 24 de setembro de 2019 às entidades abaixo mencionadas. Volvidos que são quase cinco meses apenas a CDU da freguesia de Quiaios respondeu ao signatário. E depois dizem que os assuntos do município e freguesias não são para discutir nas redes sociais!…
Apesar de ser longa, julgo que as pessoas que gostam verdadeiramente de Quiaios, devem fazer o sacrifício de a ler até ao fim."
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- parte III
"Na sequência missiva de 24 de setembro de 2019, já publicada na parte II, enviada à Câmara e Assembleia na semana antes da sessão de setembro, e também da interpelação de um eleito na reunião da Assembleia Municipal, o Sr. Presidente respondeu o seguinte."
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- parte IV
"Se tivessem acordado quando deviam, em plena negociação do quadro de apoio 2020, os vários núcleos urbanos tinham sido alvo de estudo e projeto de reabilitação em devido tempo, como foram noutros concelhos, evitando assim projetos feitos em cima do joelho para ir buscar fundos e fazer obra a qualquer preço. A isso chama-se planeamento. Não foi à falta de sugestões feitas por simples presidentes de junta, que na opinião de alguns só servem para decorar.
A intervenção que se segue, feita em 23 de fevereiro de 2006, é a prova que já naquela altura, há 14 anos, havia gente que sabia o queria e não estava no poder pelo poder.
É caso para perguntar: o que andaram a fazer estes anos todos".
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