Via TVI"O Plenário do Conselho Superior da Magistratura, que se realizou esta terça-feira, decidiu pela aplicação das seguintes penas disciplinares: ao Senhor Juiz Desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel, a pena de demissão e à Senhora Juiz Desembargadora Maria de Fátima Barata Pinto Galante, a pena de aposentação compulsiva."
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