Acusação do processo Montalto recorre para o Supremo
"A queixosa do processo da urbanização do Montalto, em Buarcos, desde 2007 nos tribunais, vai recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, que, em junho deste ano, confirmou a decisão do Tribunal da Figueira da Foz.A primeira instância, recorde-se, absolveu os arguidos, dois antigos quadros superiores do Departamento de Urbanismo da câmara, Mário Maduro (ex-diretor) e Ana Brilha (ex-chefe de divisão).
“O Tribunal Penal entendeu não se pronunciar sobre diversos aspectos do processo, por ser matéria do Tribunal Administrativo”, afirmou Verónica Mendes, advogada da queixosa, ao DIÁRIO AS BEIRAS, avançando que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
Além dos dois técnicos da autarquia, foram ainda arrastados para o processo o construtor e vários proprietários de habitações. O mesmo aconteceu ao ex-presidente da câmara Duarte Silva, que faleceu a 1 de abril de 2011, em França, no dia em que foi feita a acusação pública, deixando pois, naquela data e na sequência do óbito, de ser arguido."
Hoje, na edição impressa do Diário as Beiras, Carlos Tenreiro, que foi advogado do falecido autarca e representa Ana Brilha no processo, esclareceu que não presta declarações sobre processos cuja decisão ainda não transitou em julgado.
Mário Maduro, por sua vez, não quis pronunciar-se sobre o assunto.
Recorde-se, porém, como se pode elr na imagem acima, que na qualidade de vereador, numa reunião de câmara Carlos Tenreiro anunciou a absolvição dos arguidos, destacando Duarte Silva. E publicou no Facebook a notícia que avançara no órgão autárquico, onde pode ler-se: “Fico com a ideia que o referido processo, iniciado através de denúncia anónima, foi mais uma das muitas patifarias [de] que o engenheiro Duarte Silva foi alvo no período de tempo que exerceu o mandato e que a presente decisão judicial traduz-se, decerto, numa má noticia para os patifes que por aqui continuam a gravitar”.
Há aqui algo de contraditório no comportamento do Dr. Carlos Tenreiro: numa reunião camarária e no facebook o advogado, fez comentários contundentes.
Neste momento, segundo o jornal Diário as Beiras, já não faz alegando que o processo ainda não transitado em julgado...
Eu, que nada percebo de leis e pouco mais sei que ler e escrever, não consigo entender... O que mudou entretanto?...
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