segunda-feira, 17 de junho de 2019

A COMUNICAÇÃO (OU A FALTA DELA)

"Se há atividade em que a comunicação é imprescindível, a política é sem dúvida a que mais se destaca. A sua prática exige o maior grau de transparência possível de modo a que o cidadão seja prementemente informado dos projetos em curso, das respetivas cronologias ou das alterações que, por via de razões inopinadas possam ocorrer.
Diria até que os cidadãos, sobretudo os que possam vir a ser mais afetados pelas intervenções no espaço público, devem ter a possibilidade de intervir a montante das decisões, de modo a que as suas opiniões, depois de devidamente ponderadas e estudadas, possam ajudar a construir as melhores soluções e sejam eles próprios também cúmplices e responsáveis pelos projetos a praticar no território.
Caso surjam razões imponderáveis ou que tenham escapado aos projetistas, e que impliquem alterações na cronologia dos trabalhos, o primeiro passo é informar os cidadãos, principalmente os mais afetados.
A participação pública no planeamento só é legalmente exigida nos instrumentos de gestão territorial, o que não inclui o importante Plano Estratégico ou as intervenções avulsas como é o caso das ORU’s em curso (Buarcos, Zona das praças antigas, Cabedelo e a intervenção minimalista em Tavarede). Tal não impede, porém, prever mecanismos de auscultação da opinião pública.
Olhemos para a precipitada e ineficaz intervenção na praia da Figueira (que já teve um “Anel das Artes” e agora parece que não vai ter, mas tem mesas fixas para fritar ao sol ou passadiços cuja fruição dispensa a visão do mar).
A lição a retirar é a de que não é recomendável intervir com projetos avulsos em partes da cidade sem considerar a cidade como um todo que será afetado por um mau projeto.
Proceder a intervenções no espaço público vai muito para além da vontade de uma maioria cujo poder está concentrado no Presidente da Câmara.
Comunicação e transparência são condições fundamentais para fazer o melhor possível, considerando a perspetiva intergeracional. Gerir um Município é isso mesmo, praticar gestão. A política, tal como se entende hoje, deverá ficar para as campanhas eleitorais e dentro do período legal."


VIA Daniel Santos

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