sábado, 1 de dezembro de 2018

Depois de tudo ter falhado espera-se que a justiça funcione...

Conforme pode ser lido no jornal Diário de Coimbra, "a família de um dos cinco pescadores que morreram na sequência do naufrágio do arrastão registado em Aveiro “Olívia Ribau”, à entrada da barra da Figueira da Foz, em Outubro de 2015, reclama em tribunal 250 mil euros ao Estado."


Nota de rodapé.

Na última década registaram-se alguns acidentes graves, com vítimas mortais, à entrada da barra da Figueira da Foz. Os pescadores apontam o dedo às obras ali realizadas. "Aquela barra ficou mais perigosa depois do aumento do cais. Temos mais areia e a navegação é muito mais arriscada"
José Festas, presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar. 

"Está na altura de questionar porque é que há tantos naufrágios. A barra transformou-se numa ratoeira para os pescadores. Com o aumento do molhe em 400 metros, os barcos têm de entrar ou sair da barra atravessados, não há segurança". 
Alexandre Carvalho, pescador na Figueira da Foz. 
Segundo José Festas, na altura em que foram realizadas as obras, a associação que representa alertou os responsáveis para o problema, mas sem sucesso: "Nós tentámos impedir que a barra fosse feita assim. Avisámos que ia matar muita gente"
O responsável por este blogue, dentro das suas modestas possibilidades, tem feito o que pode no alerta dos problemas da nossa barra - que, em abono da verdade, não são de hoje nem de ontem: na Figueira, há mais de 100 anos que os engenheiros se dedicam a fazer estudos para a construção de uma barra... 

Vejamos o caso do prolongamento em 400 metros do molhe norte.
Manuel Luís Pata, já falecido, outra voz que andou uma vida a pregar no deserto, avisou em devido tempo, mas ninguém o ouviu... Recordo, mais uma vez, o já longínquo ano de 1996. Manuel Luís Pata,  no extinto Correio da Figueira, a propósito da obra que então se perspectivava e, entretanto,  concretizada, do prolongamento do molhe norte da barra da nossa cidade para sul, publicava isto que era um alerta, que ninguém teve em conta.
“Prolongar em que sentido? Decerto que a ideia seria prolonga-lo em direcção ao sul, para fazer de quebra-mar.
Se fora da barra fosse fundo, que o mar não enrolasse, tudo estaria correcto, mas como o mar rebenta muito fora, nem pensar nisso!..
E porquê?... Porque, com  os molhes tal como estão (como estavam em 1996...), os barcos para entrarem na barra  vêm com o mar pela popa, ao passo que, com o prolongamento do molhe em direcção ao sul, teriam forçosamente que se atravessar ao mar, o que seria um risco muito grande...
Pergunto-me! Quantos vivem do mar, sem o conhecer?”

Pouco tempo depois do naufrágio do "Olívia Ribau" em declarações aos jornalistas, João Ataíde, presidente da câmara da Figueira da Foz, disse que a estação salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) não tinha os meios necessários para acudir ao acidente, por uma das embarcações, a Patrão Macatrão, estar avariada, e criticou o facto da Protecção Civil Municipal não ter tido conhecimento de que as instalações encerravam às 18 horas.
Consciente do papel de destaque que se encontra reservado à protecção civil ao nível do bem estar da população figueirense, tendo em conta o cumprimento do estatuído no artigo 5º do Decreto-Lei nº 203/93, de 3 de Junho, que ao regulamentar a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil), impôs aos municípios a promoção da criação dos seus serviço municipais de protecção civil, aos quais cabe desenvolver actividades de coordenação e execução tendentes a prevenir riscos colectivos inerentes à situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade de origem natural ou tecnológica, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram das populações, deixo duas perguntas: 
1ª. - para que serve a Protecção Civil Municipal da Figueira da Foz?
2ª. - quantas reuniões de coordenação existem por ano com todas as entidades envolvidas?
Recordo, para quem não se lembre, que o presidente da Câmara tem a seu cargo a direcção das actividades a desenvolver no âmbito da Protecção Civil, cabendo-lhe designadamente, "criar e dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil Concelhio, procurando garantir a existência dos meios necessários ao seu funcionamento".
Isso passa, entre muitas outras coisas, por "convocar e presidir às reuniões da Comissão Municipal de Protecção Civil", "promover a cooperação de cada organismo ou entidade interveniente, diligenciando assim, o melhor aproveitamento das suas capacidades", "coordenar a elaboração do Plano Municipal de Emergência e promover a preparação, condução e treino periódico dos respectivos intervenientes", "promover e contribuir para o cumprimento da legislação de segurança relativa aos vários riscos inventariados, oficiando para o efeito aos órgão competentes", "promover reuniões periódicas da Comissão Municipal de Protecção Civil, sempre que necessário e no mínimo duas vezes por ano".

O saldo de mais um naufrágio ocorrido nesta nossa barra foi trágico: no arrastão "Olívia Ribau" naufragado a 06 de outubro de 2015, seguiam sete pescadores. Dois foram resgatados com vida, uma hora depois do acidente, por uma moto de água da Polícia Marítima e cinco morreram.
A segurança e o salvamento marítimo, continua a ser um caso grave na barra da Figueira que o acidente do Olívia Ribau pôs a nu...

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