... considerando que é evidente a existência de um fraco desempenho na gestão deste fluxo específico de resíduos, não será tempo de exigir:
1. Um esforço adicional da Agência Portuguesa do Ambiente para melhorar a recolha e a sistematização da informação reportada pelos produtores e pelos Municípios, reforçando os meios humanos e financeiros no Departamento de Resíduos;
2. Um reforço da fiscalização da actividade dos operadores de gestão de resíduos ligados à recolha de óleos alimentares usados e também aos estabelecimentos comerciais para verificação do cumprimento das obrigações legais no que respeita ao encaminhamento de OAU para valorização;
3. Criar incentivos e adicionar novas medidas ao POSEUR para que os Municípios, por iniciativa própria ou de forma articulada com Sistemas de Gestão de Resíduos ou com entidades gestoras de tratamento de águas residuais, possam melhorar a recolha, facilitando novos negócios, de preferência cooperativos, que combinem a recolha porta-a-porta por solicitação com a criação de pequenas unidades de valorização de OAU;
4. Reforçar a informação pública sobre esta temática, sensibilizando os cidadãos para que evitem a deposição nos coletores de águas residuais e para que exijam que seja efetuada a recolha porta-a-porta nos seus Municípios.
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