Por issso são difusos...
O cidadão raramente conhece os caminhos para a solução dos seus problemas. Por vezes, até eles, os tais burocratas dos "poderzinhos" se confundem.
Recentemente o "Ambiente lançou concurso de obras na Figueira da Foz em jurisdição alheia"!..
Segundo o jornal Público, o projecto, que não foi tornado público, foi apresentado pela APA no final de 2016, internamente, à autarquia da Figueira da Foz, mas não à administração do porto, que o desconhecia.
Questionado pela Lusa sobre se a Agência Portuguesa do Ambiente não conhece a sua área de intervenção, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, respondeu com a realização de uma reunião, agendada para quinta-feira, na Figueira da Foz, em que "vão ser dirimidos alguns assuntos que eventualmente ainda possam merecer reserva relativamente à anunciada intervenção".
"Espero que se conciliem as vontades no sentido de ultrapassar alguma dúvida que possa existir sobre o tema", disse o governante, admitindo, no entanto, que a reunião "eventualmente deveria ter ocorrido" antes do lançamento do concurso público.
"Embora haja uma boa delimitação do domínio público hídrico, daquilo que são áreas afetas a cada um dos fins, admito que em alguma circunstância possam ocorrer episódios dessa natureza [conflito de jurisdição]. O que me parece mais relevante enfatizar é esta vontade De as pessoas se sentarem à mesa e estabilizarem uma solução consensual. Sendo todas elas entidades públicas, julgo que esse exercício não será difícil", argumentou Carlos Martins.
Também o presidente da Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF), Braga da Cruz, destacou a reunião da próxima semana e afirmou que o ocorrido deriva de existirem em Portugal "muitas entidades a intervirem sobre os mesmos territórios, um mal que já foi diagnosticado há muito tempo".
"Felizmente que nos damos bem e nos conseguimos entender, mas é um bocado fruto da própria complexidade da administração pública", argumentou.
Braga da Cruz frisou que o encontro com os responsáveis da APA e da autarquia da Figueira da Foz vai incidir sobre este caso, mas também sobre outras intervenções relacionadas com a erosão costeira e requalificação da zona do Cabedelo "exactamente para evitar uma situação análoga".
"Estas coisas dão sempre ensinamentos e por isso vamos reunir para articular as posições conjuntamente, previamente, para darmos passos seguros", argumentou.
Por seu turno, a vereadora Ana Carvalho lembrou que a autarquia não tem jurisdição naquela zona, mas efectuou "pressão" junto das entidades estatais "para que a obra se faça".
Ana Carvalho minimizou o conflito de jurisdição entre a APA e a APFF, alegando que "são duas entidades do Estado" e argumentando que as entidades públicas, Estado ou autarquias, "podem lançar concursos" em zonas onde não têm jurisdição, mas "não podem é adjudicar e iniciar obra em seara alheia" sem licença.
Já sobre o calendário dos trabalhos, o concurso público prevê seis meses de obra e fontes autárquicas declararam que os trabalhos se iniciavam este mês, levando a que, se assim acontecer, possam coincidir com a época balnear numa das praias mais concorridas da Figueira da Foz, à qual afluem milhares de pessoas por dia.
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