"Manifestação de solidariedade e de indignação."

TEXTO DA COMUNICAÇÃO ENVIADA NO DIA DE NATAL DO ANO DE 2015 (EM 24.12.2015), POR ALFREDO PINHEIRO MARQUES, DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS DO MAR (CEMAR), PARA O MESTRE POVEIRO DO BARCO "JESUS DOS NAVEGANTES", QUE NAS VÉSPERAS DESSE DIA DE NATAL (EM 21.12.2015) FOI ACUSADO E CONDENADO, PELO ESTADO PORTUGUÊS, EM COIMBRA, POR UM CRIME QUE NÃO COMETEU:

Figueira da Foz, 24.12.2015

ASSUNTO: manifestação de solidariedade e de indignação.

Exº. Senhor

Francisco Fortunato

M.I. Mestre do barco da Póvoa de Varzim

"Jesus dos Navegantes":

Escrevemos agora a V.Exª. em 24.12.2015, três dias depois de V.Exª. ter sido acusado e condenado, pelo Estado português, nas vésperas do dia de Natal, por um crime que não cometeu.

Escrevemos para lhe manifestarmos a nossa solidariedade e para lhe comunicarmos a nossa disponibilidade para, daqui para a frente (para sempre, no Futuro), continuarmos a acompanhar especialmente, e continuarmos a documentar exaustivamente (no nosso Arquivo e Centro de Documentação, e na futura divulgação pública das matérias que investigamos, documentamos, e publicitamos), o caso de V.Exª.: o naufrágio do pequeno barco "Jesus dos Navegantes" na barra do porto fluvial da Figueira da Foz em 25.10.2013 (na mesma barra onde, antes disso, já tinham naufragado outras embarcações… e, depois disso, ainda vieram a naufragar mais…).

Acompanhar, e documentar. Até que nesse caso seja feita Justiça. E mesmo depois de tal Justiça ser feita (para memória e exemplo futuro, nacional e internacionalmente).

Em primeiro lugar, lamentamos o infortúnio de que foram vítimas em 25.10.2013 V.Exª. e os seus sete (7) companheiros, com a tristeza então da perda de quatro (4) vidas — quatro companheiros desaparecidos para sempre, mortos ao lado de quem com eles também naufragou, exactamente nas mesmas circunstâncias de perigo e de segurança… Um infortúnio e uma tristeza que, infelizmente, deverão ficar com certeza para toda a vida, e que só não é capaz de verdadeiramente avaliar, ou sequer imaginar, quem lá não anda, nem nunca lá andou, e acha que lá não vai ter que andar nunca (e, por isso, pode achar que tudo se resume somente ao formal cumprimento de processualismos rotineiros, e a mediática afirmação de imagens públicas).

Mas é claro que, conhecendo, como conhecemos, a situação concreta do porto da Figueira da Foz (que está à vista de toda a gente, e que ninguém pode pretender fingir ignorar…), mais lamentamos a incapacidade técnica, científica, política, cívica e administrativa, por parte da entidade Estado português — uma incapacidade reiteradamente demonstrada, desde 1913, desde 1966, e desde 2008 —, para conseguir assegurar a construção (bem localizada) e, por isso, para conseguir assegurar a manutenção (bem desassoreada) de uma instalação portuária digna desse nome (e destinada não somente para cargueiros de transporte das fábricas de celulose, mas também para barcos pequenos, de pesca e de recreio…!) na região da cidade da Figueira da Foz e da enseada de Buarcos.

E, sobretudo, lamentamos que, nestas circunstâncias, sem que o verdadeiro problema seja resolvido (e sem que ninguém, ao que parece, tenha a iniciativa de por ele apresentar qualquer acusação), não somente aconteçam os previsíveis (e previstos) naufrágios (sete [7] naufrágios, com onze [11] mortes, em cinco [5] anos…) mas também, para além disso, os próprios náufragos sejam perseguidos com acusações judiciais (…!), assim se deixando ficar esquecida a matéria principal do que verdadeiramente está em causa…! Como é possível…!?

A entidade Estado português — que, agora, por último, em 2008-2010, aumentou e inflectiu em mais quatrocentos (400) metros o molhe norte do porto fluvial da Figueira da Foz… — não pode alegar ignorância ou desconhecimento destas matérias, pois foi publicamente alertada para a gravidade do que se propôs fazer (e que, mesmo assim, quis fazer… e fez…).

Os verdadeiros especialistas, que são os pescadores como V.Exª. (e, mais ainda, os pescadores originários da própria Figueira da Foz, que melhor conhecem esse mar e esse porto), logo avisaram, muito atempadamente. E até o maior dos ignorantes sobre matérias práticas de navegação, o autor destas linhas, cuja modéstia dos conhecimentos operacionais de navegação é evidente (pois nasceu muito longe do Mar, lá para os lados da Serra da Estrela… e é um simples investigador universitário de História da Cartografia Náutica e Descobrimentos…), avisou atempadamente, em 2006 e 2008, que a situação que estava a ser criada iria ser catastrófica ("… uma situação que poderá vir a ser desastrosa para os pescadores e os iatistas, e ruinosa para o futuro das pescas e da marina de recreio…"). Mas, mesmo assim, o Estado fez essa obra.

Agora, até as televisões já sabem, e noticiam, que "A Barra da Figueira da Foz é ArmadilhaMortal para os Pescadores"… (RTP, 30.10.2015). Quem é que não sabe…!?    

O nível de especialização e de competência reinantes no Estado português, sobre matérias específicas de administração portuária, está hoje em dia exemplarmente patente, sobretudo, no caso do porto da Figueira da Foz. Lamentamos que V.Exª. e os seus companheiros tenham sido em 25.10.2013 vítimas desse nível de especialização e de competência — um nível que, de facto, não é de hoje, e já vem desde há muito tempo (pelo menos, desde 1913, 1966, e 2008). Agora, em 2015, está só patente de maneira mais escandalosa e mais inadmissível do que nunca (e, por isso, ridiculamente ilustrativa do que tantas vezes acontece no Estado português e nas respectivas nomeações políticas). Mas este tipo de assunto não é para rir, e sim, infelizmente, para chorar.

Reafirmamos a nossa solidariedade e a nossa indignação. E a nossa disponibilidade para acompanhar esta matéria até que nela seja feita Justiça. E desejamos que, apesar de tudo, se possível, V.Exª. e os restantes náufragos sobreviventes possam ter, neste Natal do ano 2015, (apesar de nele renovada a tristeza do Natal de 2013…), as possíveis festas felizes, e o possível Bom Ano Novo de 2016, que se avizinha, e no qual é necessário encontrar a força para continuar.

Aceite os melhores cumprimentos, e votos pessoais.

Alfredo Pinheiro Marques

Director do Centro de Estudos do Mar - CEMAR