Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga... (IV)

Pela primeira vez, a Câmara da Figueira da Foz vai permitir a participação dos munícipes na elaboração do orçamento do município do próximo ano. A proposta partiu da bancada da oposição - a coligação Somos Figueira. O executivo, de maioria absoluta socialista aprovou-a e apresentou o regulamento. Recorde-se, no entanto, «que o orçamento participativo é um processo já antigo que “consiste na reserva de um montante cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal…”. Na Figueira, o processo constituiu uma verdadeira novela que terá tido o seu início quando, em outubro de 2008, a oposição de então propôs ao executivo a inclusão no seu orçamento de uma verba para um “orçamento participativo”. A proposta não só foi recusada como foi recebida com desprezo e, entre outras coisas, foi apelidada de “caldeirada”. Em final de 2009, o partido proponente assume o executivo e, como lhe competia, apresenta em março a sua intenção de preparar aquele projecto. Em novembro de 2010, revela protelar o processo para o ano seguinte e em 2013 volta a manifestar intenção de o desenvolver. Passado todo este tempo, de orçamento participativo, nada! Até que a oposição antecipa-se, ultrapassa o executivo e, ao arrepio da opinião manifestada em 2008, propõe… o quê? Pois, nem mais: um orçamento participativo! Em resumo, um partido mudou claramente de opinião. O outro foi tão lento que se deixou ultrapassar.» (eng. Daniel Santos, no jornal AS BEIRAS)

Segundo li no jornal AS BEIRAS, "até ontem, ainda não havia dado entrada nenhuma proposta." O prazo para os munícipes apresentarem as suas propostas termina no dia 30 deste mês. Recorde-se que a câmara destinou 100 mil euros ao Orçamento Participativo (OP). Na apresentação de propostas, podem participar todos os munícipes recenseados no concelho. As candidaturas podem ser apresentadas através da internet, Balcão Único de Atendimento da câmara e respectivas juntas de freguesias. 
Saliente-se que a votação das propostas finalistas se relaliza via internet, até ao final do corrente ano. 
Depois de 2016, contudo, a autarquia deverá criar mesas de voto físicas. Os projectos submetidos pelos cidadãos serão analisados por uma comissão técnica, nomeada pelo presidente da câmara. A este grupo criado por João Ataíde compete avaliar as propostas, sob a perspectiva técnica, jurídica e financeira.

Como cidadão, como covagalense e como figueirense, há muito que ando por aqui a alertar para o abandono a que está votada uma pérola turística concelhia de excelência, como é o Cabedelo. 
Nada que não seja já conhecido, no essencial, mas sou daqueles que considera que nunca se perde tempo quando se exercem os deveres de cidadania.
Difícil, utópico? 
Para começar já me satisfazia com um compromisso público de não participação, directa ou indirecta, dos políticos, dos familiares e dos amigos, em estudos, projectos e empreendimentos, lucrativos, que venham a ter lugar no Cabedelo.