Maioria PSD/CDS recusa medidas de apoio à sobrevivência da "Arte-Xávega"

foto de Pedro Agostinho Cruz

Deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram no passado dia 12 do corrente, na Assembleia da República, o Projecto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista, que recomendava ao Governo que desse cumprimento às orientações do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega.
O que está agora em causa é a possibilidade de ser ou não, de uma vez por todas, remediada a lenta agonia e o progressivo desaparecimento da "Pesca de Cerco e Alar para Terra" ("Arte-Xávega"), e a possibilidade de ser ou não evitado o fim das suas elegantíssimas embarcações em forma de "meia-lua" ("o mais belo barco do mundo" segundo Alfredo Pinheiro Marques, "a embarcação mais interessante da Europa", segundo Fernando Alonso Romero, o extraordinário e fascinante "Barco-do-Mar", ou "Barco-da-Arte", usado desde há séculos nos litorais portugueses do Extremo Ocidente Peninsular e que, ainda hoje, ostenta a sua orgulhosa proa desde Espinho até à Praia da Vieira), e a possibilidade de ser ou não evitado o fim das comunidades dos homens, mulheres e famílias que fazem dessa "Arte" secular uma realidade viva e identitária de Portugal.   
A Deputada Rosa Maria Albernaz manifestou-se «incrédula com o chumbo do Projecto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista, que recomendava ao Governo o cumprimento das orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega», iniciativa de que foi a primeira subscritora.   
Rosa Maria Albernaz reagiu com surpresa à «alteração de posição da maioria PSD/CDS-PP, que deita por terra o consenso que existia no Parlamento em torno da Arte-Xávega».   
«Os Deputados do PSD e do CDS-PP esquecem que o Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, onde tiveram assento inúmeras personalidades e instituições com relevante conhecimento desta realidade, nomeadamente autarcas eleitos por estes dois partidos», refere a Deputada socialista eleita por Aveiro, para quem «seria expectável que, tanto tempo volvido, o Governo tivesse avançado já com o cumprimento de algumas orientações, em torno das principais dificuldades da actividade».   
«O que importava, agora, era dar cumprimento às orientações e recomendações referidas no Relatório, como seja no que diz respeito à comercialização de exemplares abaixo do tamanho mínimo legal, ao estabelecimento de um regime de excepção relativamente à contabilização das capturas efectuadas para a quota, ou, mesmo, quanto às restrições de operação das embarcações afetas a esta arte de pesca, nomeadamente quanto às suas dimensões e à sua motorização (por razões de segurança)», dá conta Rosa Maria Albernaz, para quem «o chumbo do Projecto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista significa duas coisas: a desvalorização do trabalho da Comissão e a vontade de não dar sequência àquelas orientações».   
«A atitude da maioria deita por terra o grande consenso em torno desta arte de pesca, e todo o património entretanto alcançado, nomeadamente a Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013, de 7 de junho, que veio recomendar ao Governo medidas de valorização da Arte-Xávega e alterações regulamentares, de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido, na qual se concretizaram oito medidas concretas, que contaram com o apoio unânime de todos os Grupos Parlamentares», explica a socialista.   Rosa Maria Albernaz, que tem sido uma das mais activas parlamentares em defesa desta arte imemorial, transmitiu a sua «tristeza, por ver que a Maioria não quis considerar as especificidades da Arte-Xávega, concretamente a envolvente económica e social, e o valor cultural, identitário e turístico, e demonstra não estar empenhada em garantir a continuidade desta actividade tradicional».