PDM: tem de ser revisto obrigatoriamente no prazo de 2 anos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz foi aprovado ontem, em reunião de câmara, sob o genérico “Figueira 2030, território sustentável do Atlântico”. 
Este instrumento de trabalho define as estratégias para sectores como o ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento, sociedade e cultura.

foto sacada daqui

Agora, "o PDM deverá ser revisto em 2 anos", conforme foi dito ontem na reunião extraordinária da câmara da Figueira da Foz...

Quem o disse, porém, sabia do que estava a falar, só que não o expressou, ou pelo menos, isso não passou na comunicação social que estava a cobrir a reunião camarária. Eu próprio, confesso, que assisti em directo via internet não dei conta que tal tivesse sido realçado. É que em vez de "deverá", o termo correcto é "terá".
Recorde-se que o Ministro do Ambiente, quase há um ano, afirmou que “os municípios têm três anos após a publicação da nova lei dos solos para integrar nos Planos Directores Municipais (PDM) programas que actualmente estão dispersos, sob pena de serem penalizados no acesso a financiamento”.

Ora, quem de 3 tira 1, restam 2, precisamente o "timing" apontado para esta revisão do PDM!..

Em outubro de 2013, na apresentação das linhas gerais da “Propostade Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do territórioe de Urbanismo”, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva destacou que, após a publicação da lei, “é dado um prazo de três anos para que os PDM absorvam todas as regras que estão previstas noutros programas."

Portanto, um PDM que, em rigor, já anda para ser revisto desde 1989, ainda era presidente da Câmara figueirense Aguiar de Carvalho, passou pelos mandatos de Santana Lopes e Duarte Silva e nada aconteceu, passou pelo primeiro mandato de João Ataíde e nada aconteceu, agora, vai ter obrigatoriamente de ser revisto em dois anos – se a a nova lei, entretanto, não for alterada!.. 

Recorde-se, o que disse, há mais ou menos um ano, o Ministro: "os municípios que no prazo de três anos não façam esta integração não só terão uma suspensão das actividades de classificação do solo como haverá uma penalização que limita o acesso a subsídios e a financiamento comunitário”.

Em abono da verdade, devo dizer que não sei se o próximo PDM vai ser bonito e se a a revisão vai ser boa e bem feita. 
Sei, porém, que houve tempo para um amplo e longo debate público. O que, nestes anos todos – desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade deste executivo. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente, em dois. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.