terça-feira, 16 de setembro de 2014

PDM: tem de ser revisto obrigatoriamente no prazo de 2 anos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz foi aprovado ontem, em reunião de câmara, sob o genérico “Figueira 2030, território sustentável do Atlântico”
Este instrumento de trabalho define as estratégias para sectores como o ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento, sociedade e cultura.
foto sacada daqui
Agora, "o PDM deverá ser revisto em 2 anos", conforme foi dito ontem na reunião extraordinária da câmara da Figueira da Foz...
Quem o disse, porém, sabia do que estava a falar, só que não o expressou, ou pelo menos, isso não passou na comunicação social que estava a cobrir a reunião camarária. Eu próprio, confesso, que assisti em directo via internet não dei conta que tal tivesse sido realçado. É que em vez de "deverá", o termo correcto é "terá".
Recorde-se que o Ministro do Ambiente, quase há um ano, afirmou que “os municípios têm três anos após a publicação da nova lei dos solos para integrar nos Planos Directores Municipais (PDM) programas que actualmente estão dispersos, sob pena de serem penalizados no acesso a financiamento”.
Ora, quem de 3 tira 1, restam 2, precisamente o "timing" apontado para esta revisão do PDM!..
Em outubro de 2013, na apresentação das linhas gerais da “Propostade Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do territórioe de Urbanismo”, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva destacou que, após a publicação da lei, “é dado um prazo de três anos para que os PDM absorvam todas as regras que estão previstas noutros programas."
Portanto, um PDM que, em rigor, já anda para ser revisto desde 1989, ainda era presidente da Câmara figueirense Aguiar de Carvalho, passou pelos mandatos de Santana Lopes e Duarte Silva e nada aconteceu, passou pelo primeiro mandato de João Ataíde e nada aconteceu, agora, vai ter obrigatoriamente de ser revisto em dois anos – se a a nova lei, entretanto, não for alterada!.. 
Recorde-se, o que disse, há mais ou menos um ano, o Ministro: "os municípios que no prazo de três anos não façam esta integração não só terão uma suspensão das actividades de classificação do solo como haverá uma penalização que limita o acesso a subsídios e a financiamento comunitário”.
Em abono da verdade, devo dizer que não sei se o próximo PDM vai ser bonito e se a a revisão vai ser boa e bem feita. 
Sei, porém, que houve tempo para um amplo e longo debate público. O que, nestes anos todos – desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade deste executivo. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente, em dois. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

1 comentário:

  1. A revisão do PDM foi uma das bandeiras do Santana, andou a equipa dele a fazer "sessões de esclarecimentos" por todas as freguesias e depois como bom politico, não levou a questão a diante. Verdade seja dita que tinha o amigo Sócrates lá no ministério do Ambiente que cortava tudo.
    Essas sessões não deveriam ter sido feitas lá atrás pela equipa do Aguiar? Mas o Aguiar, (Deus lá o tenha muitos anos sem nós), conseguiu que o terreno dele na Serra da Boa Viagem, (quem vai da Senhora da encarnação para a Serra fica logo no inicio à esquerda), ficasse bem no limite dos diferentes "módulos" de conservação e preservação, podendo no dele construir com a área existente e o vizinho já tinha que possuir (se a memória não me falla) 20 mil metros quadrados.
    Eu própio também tive alguma culpa, pois fui na sede da freguesia, olhei o projeto e nada reclamei, quando ele saiu é que me apercebi que para eu construir tinha que ter 15 metros de frente, minimo de 1500 metros quadrados e estrada asfaltada. Já a freguesia vizinha bastava ter 7 metros de frente.
    Incoerencias e VANTAGENS de ter sido o projeto entregue a uma empresa da capital. Até podia, mas tinha que ter fiscalização e na realidade o Presidente de então cuidou bemn do terreno dele.
    Abraço

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