Gente fina é outra coisa

"Os actuais e antigos detentores de cargos políticos, que apesar de reformados se mantêm no activo, vão poder manter a pensão caso tenha sido essa a sua escolha, apesar de o Orçamento do Estado para 2014 determinar o fim da opção entre salário e pensão. A regra não se aplica retroactivamente.

Assim, o Presidente da República, Cavaco Silva, a presidente  da Assembleia da República, Assunção Esteves, ou o gestor da EDP Eduardo Catroga vão poder continuar a receber a pensão pela qual optaram, por ser superior ao que receberiam de salário pelas funções actuais. A imposição do OE só se aplica a quem fizer a escolha a partir da entrada em vigor do diploma, ou seja, a 1 de Janeiro, e não retroactivamente a quem já teve que tomar essa opção."