Parcerias? Patifaria

Por Paulo Morais

Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.