sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Presidente da Naval condenado pelo Tribunal de Portimão....

Aprígio Santos, empresário e presidente da Naval, foi condenado  pelo Tribunal Judicial de Portimão a dois anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de dano contra a natureza e sete crimes de desobediência.
O empresário, administrador da empresa proprietária da Quinta da Rocha, foi considerado responsável por intervenções na zona classificada como Sítio Rede Natura 2000. Foi ainda condenado por dois crimes de desobediência (um qualificado), por desrespeito a um embargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e uma providência cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. Para os juízes, as intervenções na ria de Alvor tinham como objectivo final fazer desaparecer os obstáculos naturais e legais à construção de um empreendimento. A pena de prisão fica suspensa sob a condição da entrega de 150 mil euros à Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve.
Mais pormenores, aqui.
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