O regulamento determina, entre outros pontos, um valor a pagar de 24,39 euros anuais, acrescidos de IVA, por cada lugar de amarração dos botes de pesca, montante que no caso de outras embarcações de navegação local cresce para os 48,78 euros ano+IVA.
Os interessados nos lugares de amarração deverão formalizar a sua candidatura à Câmara Municipal em prazo a fixar, sendo a atribuição de lugares “realizada mediante sorteio”, informa.
Já os 80 armazéns de aprestos disponíveis em cinco edifícios – aos quais se podem candidatar os titulares dos lugares de amarração – têm um custo anual associado de 71,9 euros+IVA cada.
Via AS BEIRAS
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