Na oportunidade, os vereadores independentes do PS, que entregaram na autarquia as suas próprias sugestões, esclareceram que Vítor Sarmento e Mário Paiva, também da bancada do Partido Socialista na Câmara Municipal, “subscrevem na íntegra o documento”, só não estando presentes no encontro com a comunicação social por questões profissionais.
É uma reclamação de manifesto interesse, para todo o concelho da Figueira da Foz, que transcrevemos na integra:
"Figueira da Foz,
Novembro de 2008
Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Figueira da Foz
No âmbito da discussão pública da proposta do Plano de Urbanização e ao abrigo do DL 380/99 de 22 de Setembro na redacção do DL 316/2007 de 19 de Setembro, os abaixo subscritos vêm pronunciar-se sobre a matéria em apreço, expondo o seguinte:
I - DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
Tendo sido deliberada em Novembro de 1998 a revisão do actual P.U., acresceu tempo suficiente, não só para um amplo debate na sociedade figueirense sobre a sua necessidade, sentido e alcance, mas também para que a Câmara Municipal provesse no sentido de manter actuais e fidedignos os dados sobre os quais a referida alteração se consubstanciaria;
Pela mesma razão, não é compreensível e até mesmo de acordo com o princípio da participação, que os autarcas das Freguesias envolvidas não fossem escutados na fase de elaboração da proposta do Plano, formulando sugestões e solicitando esclarecimentos capazes de tornar mais fácil o consenso e a adesão das diferentes partes envolvidas na sua aprovação;
De igual modo, convém alegar para memória futura que as sucessivas alterações à proposta –inclusive as mais recentes - vêm pôr em risco a verdade e transparência do processo, nomeadamente no que toca aos pareceres das entidades consultadas, v.g. o que acontece com o parecer sobre o estudo de avaliação ambiental, pois algumas das premissas ali consideradas desapareceram entretanto (reordenamento dos terrenos da REFER, relocalização da área da IERAX, prolongamento do parque urbano até à zona ribeirinha, etc.);
De resto, a ausência de estudos e de informação fiável que sustentasse as propostas agora feitas, v.g. conhecimento da área de construção actual e a introduzida pela proposta, existência de um estudo geomorfológico indicativo do uso a dar aos solos, existência de um estudo de avaliação do património arqueológico e zonas de sensibilidade arquitectónica, um razoável estudo de ruído, bem como o uso de cartografia actualizada, apresentam-se como obstáculos a uma tomada de decisão sensata;
A precária situação normativa traduzida na inversão da hierarquia dos planos coloca e colocará algumas dificuldades, uma vez que a presente proposta do PU altera o PDM em vigor; aqui acresce que o facto de não ser contemplada, desde já, a necessidade de, em relação às zonas históricas, serem estas providas de Planos de Pormenor como acontece com o Bairro Novo, deixará a sua consignação para a casuística das decisões avulsas.
II - DO CONJUNTO DA PROPOSTA
A actual proposta de alteração ao PU revela-se ineficaz para traduzir uma visão sustentável do espaço urbano que tenha por base uma estratégia de consensualização entre os vários parâmetros aos quais importa atender, porquanto:
a) Não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade;
b) Não se vislumbra que alguns dos considerandos observados no relatório, v.g. pressão da construção sobre os espaços ainda livres quando comparados com os fogos desocupados e o crescimento previsto da população, bem como a actual crise do imobiliário, tenham merecido acolhimento na proposta;
c) Não existe fundamentação para o aumento do perímetro urbano e, em alguns casos, diminuição dos espaços verdes relativamente ao ora previsto, com consequente transformação em zonas habitacionais de áreas para tal inadequadas (UZ21C);
d) A proposta de plano possui graves lacunas no Plano da Mobilidade, como a não consideração de um sistema urbano de transportes públicos (exigência do artº 88 DL 316/2007 de 19 de Setembro) ou uma rede de mobilidade sustentável de ciclovias e caminhos pedonais;
e) Os parâmetros previstos no artº 14º da proposta de Regulamento não integram especificidades próprias dos diferentes zonamentos e das diferentes utilizações previstas para cada um dos tipos de solos;
f) Persiste de forma clara uma insuficiente (ou nula) fundamentação das opções tomadas em relação ao zonamento proposto, aos índices de construção permitidos, ao número de pisos e altura dos edifícios.
III – DO PORMENOR DA PROPOSTA
São razoáveis muitas das propostas feitas para algumas zonas, nomeadamente, entre outrAs, os parâmetros apontados para as seguintes UZs –UZ2, UZ3, UZ4, UZ7A, UZ8, UZ14, UZ15, UZ16;
Na UZ5C (Buarcos), no local do antigo quartel da GNR, considera-se que, dada a topografia do terreno, o edificado envolvente, a proximidade à zona histórica e a estética da paisagem, constitui um exagero a construção máxima de 6 pisos com um índice de 0,6;
Na UZ6 merece concordância a zona de protecção e enquadramento aqui consignada mas o mesmo não acontece com a área de média densidade prevista a qual deveria, em alternativa, ser considerada como espaço de lazer e utilização pública;
Na UZ7A o proposto merece concordância. Na UZ7B concorda-se com a integração da área a norte no parque de campismo bem como a manutenção dos viveiros como espaço SEE de protecção; o mesmo deveria ser consignado para a área a nascente do parque (pelo menos numa faixa) onde se considera que os 6 pisos previstos com um índice de 0,6 é exagerado;
NA UZ9A merecem concordância os princípios estabelecidos no regulamento, como a salvaguarda da estrutura ecológica e a ocupação de média densidade e volumétrica;
Na UZ10A – Quinta do Viso - a proposta entra em contradição com o assinalado no relatório – necessidade de zonas verdes e de lazer e exagerado número de fogos disponível. Propõe-se para a Quinta do Viso o seu uso como grande espaço verde de uso privado, estatuto semelhante ao da Quinta de Santa Catarina.
Na UZ11 discorda-se da proposta para o campo de treinos. Toda a zona se deve manter com equipamentos, obedecendo ao enquadramento existente e à necessidade de reforçar, com qualidade, a oferta de infra-estruturas desportivas;
Na UZ12B discorda-se da cércea proposta (8 pisos) nos edifícios marginais à rua Cristina Torres;
Na UZ13A deveria haver uma referência às possibilidades dos equipamentos a instalar na área de reserva prevista; A zona verde proposta para a área merece concordância;
Na UZ16 merece desaprovação o proposto para o antigo terminal, dada a proximidade ao monumento e o edificado envolvente. Concorda-se com o parque subterrâneo mas advoga-se para o local uma área verde e de lazer, atenta a proximidade de três estabelecimentos de ensino e dois lares de idosos;
Na UZ18A não merecem concordância as áreas destinadas a edificação na parte nascente do parque urbano; a poente, na zona de média densidade, é exagerado afectar toda a zona a habitação devendo considerar-se a possibilidade de diversificar a sua utilização;
Na UZ21B discorda-se do proposto (6 pisos, i=0,7) devendo manter-se como área natural da linha de água e zona de ligação natural ao rio.
Nas UZ22 a 25 (Vila Verde) deverá ter-se em conta as observações do Presidente da Junta quanto à rede viária. A proposta leva a uma ocupação intensa de todos os espaços ainda disponíveis, não havendo, de forma sensata, propostas para zonas verdes e de lazer.
Na UZ 27 discorda-se da possibilidade de construção na zona do campo de futebol e adjacente, dada a sua sensibilidade marítima atestada em parecer do Instituto da Água (INAG).
Na UZ28 concorda-se com a urbanização dos terrenos da zona industrial (A. Gaspar) mas em clara articulação com a restante zona edificada, ou seja parece exagerada a proposta de 7 pisos com um índice de 0,7, tal como já tinha manifestado o parecer da CCDR;
Discorda-se em absoluto com a existência de uma cláusula geral como a prevista no artº 10 (estabelecimentos hoteleiros que podem ter até 18 pisos) perseguindo, como excepção, os parâmetros de algumas zonas como a UZ3, UZ5, UZ10 e UZ28;
A proposta deveria explicitar a referência aos equipamentos possíveis em áreas de reserva de equipamento (RE), bem como a explicitação nas diferentes áreas referenciadas como “usos múltiplos”.
Pelo exposto, a proposta apresentada carece de clarificação, fundamentação, actualização e em alguns casos de coerência com os seus pressupostos; carece ainda de arrojo na opção de soluções mais estáveis do ponto de vista de uma maior humanização da área urbana."
Esta não é a posição "dos" vereadores do PS, mas "de" vereadores do PS.
ResponderEliminarO "de" e o "dos" faz a diferença!
E sobre a Mata Sotto Mayor? E sobre o Fortim de Palheiros? E sobre a Ponte Galante?
ResponderEliminarGostava de saber o que eles dizem.
Sobretudo sobre a directiva do gabinete do 1º ministro a avalizar a ponte galante. é que o 1º ministro até é de esquerda, do ps e tudo, isto é, dos xuxas, o xuxu- mor.
Isso é que era importante saber a opinião deles.