segunda-feira, 12 de junho de 2006

O que é uma Instituição Particular de Solidariedade Social?


“É uma entidade jurídica constituída sem finalidade lucrativa, por iniciativa privada, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não seja administrada pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos, mediante a concessão de bens e prestação de serviços:
a) Apoio a crianças e jovens;
b) Apoio à família;
c) Apoio à integração social e comunitária;
d) Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de incapacidade de auto sustento;
e) Promoção e protecção, nomeadamente através de prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
f) Educação e formação profissional dos cidadãos.”
A sua importância, na vida das populações, pode aferir-se pelo seguinte: depois do Estado, estas estruturas são o maior empregador nacional.
Na Freguesia de São Pedro existem duas IPSS: o Centro Social São Pedro, ligado à Igreja Católica e o Centro Social da Cova e Gala, ligado à Igreja Evangélica.
Estas Instituições são fundamentais para largas dezenas de famílias da Cova e Gala. Nas diversas valências em que exercem as suas actividades, Apoio Domiciliário, ATL, Gabinete Social, Creche e Jardim de Infância, a sua acção na comunidade é significativa, notada e relevante.
Ser dirigente de uma IPSS é uma responsabilidade muito grande.
Juridicamente, os órgãos directivos das IPSS, estão equiparados a qualquer entidade patronal. Nos dias de hoje , com os desafios que se colocam, o voluntarismo, a boa vontade, o “amadorismo puro” dos dirigentes não é suficiente, nem eficaz. Os tempos mudaram.
Em termos de gestão, existem cada vez mais exigências e desafios.
Basta dizer, que é necessário responder, com celeridade e eficácia, a uma série de organismos, nomeadamente o Ministério das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Nacional, da Educação, Câmara Municipal, com quem as IPSS se relacionam e trabalham.
A formação dos dirigentes e outros responsáveis das instituições, é fundamental para compreender e tentar transformar a realidade das IPSS. O momento é delicado, pois na maioria dos casos, o que pode estar em causa é mesmo a sobrevivência das Instituições.
Se as IPSS não estiverem atentas às modificações que se estão a verificar no seio das comunidades, o seu papel pode vir a ficar esvaziado de conteúdo.
Portugal está a mudar: nunca houve tanta gente com tanta idade; e nunca houve tão pouca gente nova.
Estão a ser colocados novos, exigentes e terríveis desafios às IPSS. Como dar respostas adequadas aos mais carentes e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade das próprias Istituições? As novas formas de pobreza, muitas vezes envergonhada, colocam novas questões ao sector. A crise social é aguda e as IPSS têm novas frentes de combate a que têm de dar resposta, pois o que está em causa são as pessoas.
O social, no Portugal de 2006, é um sector competitivo, onde a produtividade é determinante para um funcionamento sustentado das IPSS.
O quadro social e político, em que estas estruturas têm de funcionar não observa, por vezes, condições favoráveis.
Por exemplo, têm de prestar apoio às crianças, recebendo-as nas Creches, Jardins-de-Infância, e ATL e, também, têm de ajudar os mais idosos – o chamado Apoio Domiciliário - que vivem com sérias dificuldades, sempre com o objectivo de que os problemas dos mais pobres sejam resolvidos com a dignidade que todos os indivíduos merecem. E o Governo e os seus departamentos, muitas vezes, tomam decisões e legislam sem ouvirem as pessoas e as IPSS, que são, afinal, quem melhor conhece os problemas sociais das comunidades.É o caso, por exemplo, da recente implementação de ATL pelas autarquias.
O Governo decretou a criação de estruturas em cima de estruturas já existentes, sem se terem equacionado, devidamente, os interesses das IPSS, que investiram nesse sector, muito antes de alguém o ter sonhado. Isto, num País que tem escassez de recursos para ajudar a resolver as carências básicas da população.

5 comentários:

  1. Sem duvida que os centros nesta têm feito um excelente trabalho no entanto os apois da junta de freguesia parece que não têm sido muitos...
    Mas falar para que em valores ,em pessoas ...educação ...etc..
    Vamos é apostar no turismo e não olhar para o vizinho que precisa de alguma coisa...
    Triste realidade esta...

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  2. Grande zé...
    Nesta terra em que tudo parece que esta mal....mas para muitos está tudo bem,os que necessitam de ajuda caiem no esquecimento...
    No entanto os grandes combatentes desses projectos em qual se devia dar o devido valor vão servindo para dar nome a ruas ...
    Bom trabalho Agostinho

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  3. ponto final.
    os amigos têm toda a razão

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  4. como diria o amigo zé venha agora essa pilada

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  5. Bem, mas o governo foi para lá com votos suficientes para ir para lá... quer dizer, com votos de pessoas inteligentes que votaram inteligentemente, portanto, que se vão queixar ao totta, com dois t's, para parecer fino...

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