O que é uma Instituição Particular de Solidariedade Social?

“É uma entidade jurídica constituída sem finalidade lucrativa, por iniciativa privada, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não seja administrada pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos, mediante a concessão de bens e prestação de serviços:
a) Apoio a crianças e jovens;
b) Apoio à família;
c) Apoio à integração social e comunitária;
d) Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de incapacidade de auto sustento;
e) Promoção e protecção, nomeadamente através de prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
f) Educação e formação profissional dos cidadãos.”
A sua importância, na vida das populações, pode aferir-se pelo seguinte: depois do Estado, estas estruturas são o maior empregador nacional.
Na Freguesia de São Pedro existem duas IPSS: o Centro Social São Pedro, ligado à Igreja Católica e o Centro Social da Cova e Gala, ligado à Igreja Evangélica.
Estas Instituições são fundamentais para largas dezenas de famílias da Cova e Gala. Nas diversas valências em que exercem as suas actividades, Apoio Domiciliário, ATL, Gabinete Social, Creche e Jardim de Infância, a sua acção na comunidade é significativa, notada e relevante.
Ser dirigente de uma IPSS é uma responsabilidade muito grande.
Juridicamente, os órgãos directivos das IPSS, estão equiparados a qualquer entidade patronal. Nos dias de hoje , com os desafios que se colocam, o voluntarismo, a boa vontade, o “amadorismo puro” dos dirigentes não é suficiente, nem eficaz. Os tempos mudaram.
Em termos de gestão, existem cada vez mais exigências e desafios.
Basta dizer, que é necessário responder, com celeridade e eficácia, a uma série de organismos, nomeadamente o Ministério das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Nacional, da Educação, Câmara Municipal, com quem as IPSS se relacionam e trabalham.
A formação dos dirigentes e outros responsáveis das instituições, é fundamental para compreender e tentar transformar a realidade das IPSS. O momento é delicado, pois na maioria dos casos, o que pode estar em causa é mesmo a sobrevivência das Instituições.
Se as IPSS não estiverem atentas às modificações que se estão a verificar no seio das comunidades, o seu papel pode vir a ficar esvaziado de conteúdo.
Portugal está a mudar: nunca houve tanta gente com tanta idade; e nunca houve tão pouca gente nova.
Estão a ser colocados novos, exigentes e terríveis desafios às IPSS. Como dar respostas adequadas aos mais carentes e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade das próprias Istituições? As novas formas de pobreza, muitas vezes envergonhada, colocam novas questões ao sector. A crise social é aguda e as IPSS têm novas frentes de combate a que têm de dar resposta, pois o que está em causa são as pessoas.
O social, no Portugal de 2006, é um sector competitivo, onde a produtividade é determinante para um funcionamento sustentado das IPSS.
O quadro social e político, em que estas estruturas têm de funcionar não observa, por vezes, condições favoráveis.
Por exemplo, têm de prestar apoio às crianças, recebendo-as nas Creches, Jardins-de-Infância, e ATL e, também, têm de ajudar os mais idosos – o chamado Apoio Domiciliário - que vivem com sérias dificuldades, sempre com o objectivo de que os problemas dos mais pobres sejam resolvidos com a dignidade que todos os indivíduos merecem. E o Governo e os seus departamentos, muitas vezes, tomam decisões e legislam sem ouvirem as pessoas e as IPSS, que são, afinal, quem melhor conhece os problemas sociais das comunidades.É o caso, por exemplo, da recente implementação de ATL pelas autarquias.
O Governo decretou a criação de estruturas em cima de estruturas já existentes, sem se terem equacionado, devidamente, os interesses das IPSS, que investiram nesse sector, muito antes de alguém o ter sonhado. Isto, num País que tem escassez de recursos para ajudar a resolver as carências básicas da população.