"Soares é fixe": em 2024, na Figueira, ninguém se vai esquecer de Mário Soares

Mário Soares, de seu nome completo Mário Alberto Nobre Lopes Soares, nasceu em Lisboa, em 7 de Dezembro de 1924, filho de João Lopes Soares, professor, pedagogo e político da Iª República, e de Elisa Nobre Soares. Casou com Maria de Jesus Simões Barroso Soares em 1949, falecida em 7 de julho de 2015. Tiveram dois filhos, Isabel Soares, psicóloga e directora do Colégio Moderno, e João Soares, advogado e deputado à Assembleia da República, e cinco netos - Inês, Mafalda, Mário, Jonas e Lilah. Faleceu no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, às 15:28 do dia 7 de Janeiro de 2017.

As comemorações do centenário do nascimento de Mário Soares, na Figueira, tiveram ontem início com a inauguração da exposição de fotografia “Mário Soares – 100 Anos, 100 Fotografias – Democracia”, de Alfredo Cunha, no Centro de Artes e Espetáculos, e uma declamação de poesia e dança. 

O programa vai prolongar-se até dezembro de 2024, com um conjunto de actividades e mostras documentais e fotográficas, atravessando as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. 

Na sessão inaugural, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, sublinhou que Mário Soares (fundador e primeiro líder do PS, opositor ao regime de Salazar/Caetano, após o 25 de Abril de 1974, ministro dos negócios estrangeiros, primeiro-ministro - entre 1976 e 1978 e entre 1983 e 1985, Presidente da República entre 1986 e 1996) foi um líder marcante, com a democracia “nas entranhas” e uma grande capacidade de lutar sem preconceitos nem vaidades. 

“No tempo em que vivemos precisamos de inalar exemplos destes para podermos ter força para lidar com este mundo complicado em que vivemos”, disse ainda Santana Lopes.

No evento de ontem, participaram também os socialistas Carlos Beja e António Campos. Para Carlos Beja, amigo do homenageado, Portugal “teve a sorte de a seguir ao 25 de Abril de 1974 ter um homem com a visão política e o conhecimento do mundo de Mário Soares”. Para António Campos, também fundador do PS, deve-se a Mário Soares “a liderança e capacidade para segurar e consolidar a democracia” no país. 

"O programa das comemorações dos 100 anos do nascimento de Mário Soares será retomado a 21 de março. É o Dia Mundial da Poesia, que o Município da Figueira da Foz assinala com os “poemas de vida de Mário Soares”, por António Durães, acompanhado ao piano por Luís Pipa, no CAE. 

Abril é o mês da conquista da liberdade em Portugal e o início do processo democrático do país. Mário Soares, opositor ao regime totalitário do Estado Novo, não podia ser esquecido. No dia 18, as 5ªas de Leitura, com David Castaño, realizam-se sob o signo “Mário Soares e a revolução”. No dia 20 do mesmo mês e no mesmo local, realiza-se um colóquio sobre Mário Soares, com a participação de Santana Lopes, António Campos, António Valdemar, Fernando Rosas, Carlos Ascenso André e Jaime Gama (este sujeito a confirmação). 

No dia 25 de abril, o município figueirense assinala os 50 anos da Revolução dos Cravos com o concerto Sin+fonia pela Paz, no CAE. 

Estão ainda agendados eventos para 11 de junho, 1 e 22 de outubro, 23 de novembro (colóquio com Santana Lopes, António Campos, António Valdemar, Carlos Gaspar, José Luís Cardoso, e Mota Amaral (este, a confirmar) e 3 de dezembro."

Em Dezembro de 2016, estava Mário Soares internado no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, a jornalista Maria Elisa que entrevistou muitas vezes o antigo Presidente da República, deu um testemunho emocionado sobre o papel de Soares na história da Democracia portuguesa. 

Disse aos jornalistas: “tenho medo que as gerações mais novas não percebam o quão importante foi Mário Soares”.

No Portugal de hoje, em que os cidadãos têm medo do futuro, talvez esse seja o ponto mais relevante desta iniciativa de Pedro Santana Lopes: relembrar o enorme contributo de Mário Soares para o Portugal em que vivemos em 2023.

Era eu muito novo, alguém me disse que "velhice é posto".

Agora que cheguei, confirmo: é um posto, mas muito ingrato.

Sem me vangloriar disso, sou do tempo: 

- do Salazar. - do Marcelo Caetano. - do Palma Carlos. - do Vasco Gonçalves. - do Pinheiro de Azevedo. - do Sá Carneiro. - do Pinto Balsemão. - do Ramalho Eanes. - do Sócrates. - do Passos Coelho. - do António Costa - do Toni de Matos. - do António Calvário. - do Artur Garcia. - da Madalena Iglésias. - da Simone de Oliveira. - da Shirley Bassey... 

- do escudo. - dos surtos de cólera. - dos chiqueiros e esgotos a céu aberto. - dos filmes e livros proibidos. - da guerra colonial. - das barracas nas dunas da Cova . - da miséria. - da fome. - do pé descalço.

- em que se morria por falta de cuidados médicos. - do trabalho escravo, no mar e em terra. - da obrigatoriedade da disciplina de Religião e Moral no ensino secundário...

- do 25 de Abril de 1974.

E, também, sou do tempo de Mário Soares. 

O 25 de Abril de 1974 permite que ande por aqui.

A  nossa Pátria, em oito séculos de história, portou-se quase sempre mal com as suas gentes.

Reconheçamo-lo...

Quem somos nós para o contestar?..

Nos dias que passam, a injustiça, o silêncio, o medo e a fome  aumentam neste velho País.

Sente-se e, por vezes, ouve-se,  aqui e ali, um soluço que risca o frio muro da tristeza – o que, mesmo para gente com muita lata, mas pouca vergonha, não deixa de causar incómodo.

Mas, o pano de fundo é desolador: Portugal, quase moribundo e arfante, parece estar a morrer devagar.

"Soares é fixe". Continue, pois, a comemorar-se Mário Soares, que desde o dia 24 de Junho de 2010, uma quinta-feira, pelas 12h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tem a Chave de Honra da Cidade da Figueira da Foz.

Maria Archer, uma grande escritora que escreveu sobre a Cova, é homenageada hoje em Lisboa

Realiza-se hoje na Biblioteca Nacional um colóquio que marca as comemorações dos 40 anos da morte da autora de Ela é Apenas Mulher, uma voz insubmissa durante a ditadura do Estado Novo. 

Quarenta anos depois da sua morte, a escritora portuguesa Maria Archer (1899-1982), autora de Ela É Apenas Mulher, romance considerado escandaloso em 1944, mas também de Ida e Volta duma Caixa de Cigarros (1938) e de Casa Sem Pão (1947), censurados e apreendidos pela PIDE durante a ditadura do Estado Novo, além de vários livros sobre África, onde viveu, e de outros, como Os Últimos Dias do Fascismo Português, refectindo o seu trabalho como jornalista, tem um dia inteiro dedicado a si e à sua obra na Biblioteca Nacional de Portugal. 

O colóquio internacional Maria Archer: reflexos e reflexões, que tem entre os seus convidados investigadores de universidades portuguesas, brasileiras, espanholas, francesas e norte-americanas, acontece hoje no auditório da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), em Lisboa, a partir das 9h30. Tem entrada livre, sujeita a inscrição, e terá transmissão online via Zoom (o ID da reunião é 848 6544 3846 e a senha de acesso 096452). 

“Maria Archer terá o reconhecimento que ela merece”, diz ao jornal Público numa conversa telefónica a académica brasileira Elisabeth Battista, autora de Maria Archer — o legado de uma escritora viajante (Edições Colibri). É uma das convidadas deste colóquio que abordará as facetas fundamentais desta autora de romances, novelas, contos, crónicas, ensaios, peças de teatro e literatura infantil, sobre quem o crítico João Gaspar Simões escreveu em 1949: “Abram os olhos, Exmos. Senhores, têm diante de vós um escritor, porque os seus contos embora tenham sexo — nas observações que a denunciam e nos temas que tratam — não o tem: são portanto do sexo nobre, o primeiro sexo! […] Maria Archer afirma-se indiscutivelmente um dos nossos primeiros contistas e um grande escritor português!” (na crítica ao livro Há-de Haver uma Lei). 

No Portugal “provinciano e moralista dos anos ditadura fascista, com uma censura atenta às entrelinhas”, como escreveu Maria Teresa Horta no prefácio de Ela é Apenas Mulher, Maria Archer tinha uma “linguagem invulgarmente livre para a época”. 

OUTRA MARGEM, numa postagem de 18 de Agosto de 2015, referiu-se a Maria Archer nestes termos.

Maria Archer, uma Mulher mais do nosso tempo do que do seu tempo

Maria Emília Archer Eyrolles Baltasar Moreira, conhecida como Maria Archer (Lisboa, 4 de Janeiro de 1899 - Lisboa, 23 de Janeiro de 1982), foi uma escritora portuguesa.
Nascida em Lisboa, mudou-se para Moçambique com os pais e seus cinco irmãos em 1910. Só terminou a escola primária aos 16 anos, tendo para isso que insistir com seus pais, que achavam desnecessária a sua formação. A família voltou para Portugal em 1914, mas dois anos depois estava novamente na África, desta vez na Guiné-Bissau.
Em 1921, enquanto o seu pai regressava a Portugal, Maria Archer casou-se com o também português Alberto Teixeira Passos. O jovem casal fixou residência em Ibo. Cinco anos mais tarde, após o surgimento do Estado Novo e a crise subsequente, o marido perdeu o emprego num banco e os dois mudaram-se para Faro. Em 1931, divorciaram-se.
Separada, foi morar com os pais em Luanda, onde iniciou sua carreira literária. Publicou a novela Três Mulheres, num volume que continha também a aventura policial A Lenda e o Processo do Estranho Caso de Pauling, de António Pinto Quartin.
Voltou para Lisboa, onde iniciou um período de intensa actividade, produzindo obras sobre a sua vivência na África. Em 1945, aderiu ao Movimento de Unidade Democrática (MUD), grupo de oposição ao regime salazarista. A partir daí as suas obras passaram a ser censuradas. O romance Casa Sem Pão (1947) foi apreendido. Sem condições de viver da sua produção intelectual, refugiou-se no Brasil, onde chegou em 15 de julho de 1955.
No exílio, colaborou com os jornais O Estado de S. Paulo, Semana Portuguesa e Portugal Democrático e na Revista Municipal de Lisboa (1939-1973). Alternou entre a literatura de temática africana e as obras de oposição à ditadura portuguesa. Também se encontra colaboração da sua autoria na revista Portugal Colonial  (1931-1937).
Voltou para Portugal em 26 de Abril de 1979, internada na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, um asilo onde passou seus últimos três anos de vida.
Durante a vida, Maria Archer foi uma inconformista,  consciente das discriminações e das injustiças, em geral, e, em particular, das  que condicionavam o sexo feminino, numa sociedade  retrógrada e, como se diria em linguagem actual, "fundamentalista", em que o regime  impôs a regressão às doutrinas e práticas de um patriarcalismo ancestral.
A escrita, servida pelos dons de inteligência, de observação e de expressividade foi  para Maria Archer uma arma de combate  político. Como disse Artur Portela, "a sua pena parece por vezes uma metralhadora de fogo rasante". 
É um combate em que a sua vida e a sua arte  se fundem - norteadas por um ostensivo  propósito de valorização dos valores femininos, de libertação da mulher e, com ela, da sociedade como um todo.
Ela é já uma Mulher livre num país ainda sem liberdade - coragem que lhe custou o preço de um longo exílio ...
Maria Archer é uma grande escritora E pode ser lida apenas como tal. Mas permite também diversas outras leituras.
Uma leitura sociológica, antropológica, política...
Ninguém como ela  escrutinou e caracterizou o pequeno mundo da sociedade portuguesa da primeira metade do século XX, das famílias, pobres ou ricas, decadentes ou ascendentes, aristocratas, burguesas, "povo" - todos  imersos na nebulosa de preconceitos de género e de classe, de vaidades, de ambições, de prepotências e temores...
"Aurea mediocritas", brandos costumes implacáveis... o mundo de contradições de um Estado velho, que se chamava Estado Novo.
Ou uma leitura feminista... 
Ninguém como ela conseguiu corroer essa imagem da "fada do lar", meticulosamente construída sobre a ideia falsa da harmonia de desiguais (em que, noutro plano, se baseava a ideologia corporativa do regime), da falsa brandura do autoritarismo e da subjugação no círculo pequeno da família como no mais alargado, o  do País. 
Maria Archer é uma retratista magistral da mulher e da sua circunstância... O rigor da narrativa, a densidade das personagens, a qualidade literária, só podiam agravar, aos olhos do regime, a força subversiva da  denúncia. Na crueza da palavra. Na nitidez do traço... 
O regime não gostou desses retratos femininos, como não gostava da Autora. Primeiro, tentou desqualificá-la, desvaloriza-la. Sintomática a opinião de um homem do regime, Franco Nogueira, que em contra-corrente , num texto com laivos misóginos,  a apresenta como apenas uma mulher a falar de coisa ligeiras e desinteressantes, (como o destino das mulheres....). 
Sintomático também que a crítica seja divulgada pela própria editora da romancista, a par de tantas outras, todas de sentido contrário.
Não tendo conseguido os seus intentos, o Poder passou à acção: os seus livros foram  apreendidos,  os jornais onde trabalhava ameaçados de encerramento... Maria Archer viu-se forçada a partir para o Brasil - uma última e infindável aventura de expatriação, de onde só viria, envelhecida e fragilizada, para morrer em Lisboa.
Mas o desterro não foi pena bastante! 
Teresa Horta, no prefácio da reedição de "Ela era apenas mulher" afirma que Maria Archer foi deliberadamente apagada da História. 

Elegância é uma palavra que quadra com Maria Archer. Caracteriza-a na maneira como pensou, como escreveu, como se vestiu e apresentou em sociedade, como viveu a vida inteira, até ao fim...
Ousou ser Maria Archer, sem pseudónimos...

Noutra postagem, esta de 24 de Agosto de 2015, OUTRA MARGEM, escreveu sobre a autora hoje homenageada em Lisboa. 

Recordar a Aldeia

imagem sacada daqui

Maria Archer, grande escritora, homenageada sábado passado, na Cova-Gala, em 1938 na  sua novela "Entre Duas Viagens" escrevia assim sobre nós. 
"No primeiro domingo de Janeiro faz-se na Cova a romaria anual a São Pedro, padroeiro dos pescadores. No extremo da povoação, num ermo desabrigado, ergue-se a pequena e humilde capela do santo. Em redor alongam-se as dunas cobertas de juncos, enquadradas pelo pinhal e pelo mar. S. Pedro, se viesse dos areais da Judéia, com as suas rústicas sandálias de caminheiro pobre, as suas barbas austeras, a face tostada pelo ar salgado, sentir-se-ia à vontade entre a gente da Cova e no seu agreste cenário de deserto ribeirinho".

Desorganização urbana

Foto retirada do facebook, via Isabel Maria Coimbra.

Esta fotografia tem tudo o que se queira: fervor sinalizador (olhai a segurança!), obras (vai uma requalificaçãozinha eleiçoeira?), casario urbano degradado, passeios vedados e intransitáveis (pedimos desculpa pelo incómodo; estamos a melhorar a mobilidade), edificado devoluto (aqui podia morar gente) caindo em ruína (vai uma sandes de pato-bravo?), fachadas antigas abastardadas (a aposta no empreendedorismo) e edificado moderno do melhor gosto (se repararem com atenção lá está o edifício "O Trabalho")... 
Tudo o que se queira. Do melhor da civilização urbana.
A Figueira está entregue aos bichos há muitos anos... E a periferia que se cuide:  atenção aos terrenos da antiga Alberto Gaspar & Cª. Ldª...
Olhar para a Figueira, em 2021, chega a ser doloroso! A  sucessão de crimes,  desde Buarcos ao Cabedelo, passando pela Rua dos Combatentes, é qualquer coisa de chocante e revoltante.
Sinceramente, perdi a esperança de algum dia ver melhoras. Isto é a  barbárie. Aquela visita de ontem ao reino do "breve" em estilo motard, acabou com o resto...
Em verdade vos peço. Em 2021, tentem evitar carreteiras que levem às urnas. Senão estiveram atentos, será a a própria barbárie que vão caucionar. 

Alberto Gaspar, uma fita de terror que tem vindo a passar mesmo ao nosso lado desde os primeiros anos do século XXI...

O filme compilado do caso Alberto Gaspar & Cª., Ldª., virou folhetim e continua...

Via Diário as Beiras

Posses admnistrativas são anunciadas e só depois se percebeu que há falta de uma proposta de lei que permita que a autarquia venha a ser ressarcida?..

«A Câmara da Figueira da Foz está a preparar uma proposta de lei sobre as posses administrativas, para enviar à Assembleia de República (AR), avançou o presidente da autarquia, Carlos Monteiro. 

O que motivou a iniciativa legislativa foi, entre outros casos, aquele tipo de processo administrativo utilizado para a remoção de fibrocimento das instalações da antiga unidade industrial Alberto Gaspar, em São Pedro.

“Sabemos que não vamos ser ressarcidos das verbas porque a empresa tem um conjunto de credores que estão à frente da autarquia e cujos valores reclamados são muito superiores ao valor do património”, frisou o autarca, na reunião de câmara, quando esclarecia o vereador do PSD, Ricardo Silva, sobre a posse administrativa da Alberto Gaspar. 

“É inadmissível que haja um crime ambiental e a autarquia não seja ressarcida pela despesa” da remoção do amianto, acrescentou Carlos Monteiro.» 

Com esta intervenção «o Município pode ficar sem 80 mil euros.»

Entretanto, “os técnicos da câmara estão a elaborar uma proposta de legislação para enviar à AR, para que as autarquias não fiquem sem o dinheiro”, anunciou o presidente. 

Se a lei não for alterada, “teremos de parar muitas intervenções e apoios de milhares e milhares de euros, se a câmara não for ressarcida”. 

A empreitada da Alberto Gaspar, adjudicada por cerca de 80 mil euros, só avançará depois de conhecidos os resultados da venda das instalações em leilão, pela Fadesa.»

Via Diário as Beiras

Alberto Gaspar & Cª Ldª.: o folhetim continua...

Segundo a edição do diário “As Beiras” do dia 17 de Outubro de 2006, numa peça assinada por J. Alves, ”um grupo imobiliário espanhol com filial em Lisboa estava interessado na compra dos terrenos da Alberto Gaspar, com 120 mil metros quadrados, localizados em S. Pedro”. Todavia, essa era uma área reservada a equipamentos industriais. 

Quer dizer, “a transacção, para se concretizar, teria de garantir garantias de que os terrenos poderão ser urbanizados.” 

As autoridades concelhias, nomeadamente a Câmara Municipal da Figueira da Foz, à época, mostravam-se abertas à concretização do negócio. As palavras do Eng. Duarte Silva ao diário “As Beiras”, não deixaram lugar a dúvidas: “há já muito tempo que está prevista a urbanização daquele espaço. Por isso, da nossa parte, não haverá nenhum obstáculo”. 

A área urbanizável poderia permitir a construção de várias centenas de fogos, havendo quem tivesse arriscado avançar com mil unidades. Todavia, o falecido Duarte Silva não falou em números. 

“Tudo o que se puder dizer nesta altura não passará de pura especulação”, defendia, por seu lado, Rui Pedro de Oliveira, administrador da Alberto Gaspar. 

Ainda de harmonia com o mesmo jornal, em 2004, os 70 trabalhadores da Alberto Gaspar rescindiram contrato com a empresa, alegando justa causa, devido a salários em atraso. Aliás, os antigos trabalhadores são credores da empresa. 

Pouco depois, em Novembro do mesmo ano de 2006, em reunião de Câmara, o então vereador Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. Contudo, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”. 

Na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2006, o vereador da maioria Paulo Pereira Coelho foi contra a alteração do Plano de Urbanização nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. No essencial, o PS defendeu a mesma posição. 

Recorde-se, novamente, que dois anos, em 2004, os cerca de 70 trabalhadores haviam rescindido contrato com a empresa alegando salários em atraso. A administração da empresa, como manobra de pressão, sustentava que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas o vereador do PSD sublinhou que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontra.“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. Isto se Duarte Silva mantivesse a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro que estava contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”. 

Duarte Silva, por seu turno, lembrou que aquela solução vinha do executivo municipal de Santana Lopes. E reconheceu estar perante um assunto delicado.

Como era óbvio, o futuro assim o confirmou, a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara a tomar decisões. Esse, foi na altura também o entendimento de Paulo Pereira Coelho, que avisou: “recuso–me, terminantemente, a funcionar sob pressão, diria mesmo, até quase sob chantagem”. É que, segundo o que o vereador disse na altura, “alguém já prometeu comprar os terrenos, baseado em supostas decisões da câmara”. 

Recorde-se, que um grupo imobiliário espanhol pretendia adquirir os terrenos da falida Alberto Gaspar, para urbanização - 120 mil metros quadrados que estavam à espera da revisão do plano urbanístico, pela câmara. Os espanhóis, chegaram a actuar como legítimos proprietários dos terrenos onde estiveram implantadas as instalações fabris da empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª.: até venderam apartamentos! 

Só que, entretanto, rebentou a bolha imobiliária espanhola, que atingiu em cheio a Martinsa-Fadesa, a tal promotora imobiliária que já estava a vender apartamentos nos terrenos do Alberto Gaspar, situados na zona industrial da Gala!.. 

Quem tem lido este blogue ao longo dos anos, conhece a “estória” … 

Será justo que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar? 

Porque os políticos têm memória curta, recordo um intervenção do actual presidente da câmara, Carlos Monteiro, no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, realizada a 24.09.2009. 

Retirado da acta da sessão ordinária nº. 4/2009. Para ler clicar aqui. 

Na edição de hoje do Diário as Beiras, pode ler-se que "a insolvente Fadesa Portugal (do antigo gigante imobiliário espanhol Martinsa-Fadesa), empresa que comprou as instalações da antiga fábrica Alberto Gaspar, na freguesia de São Pedro, tem em curso num novo leilão eletrónico para a venda de três prédios urbanos, com cerca de 120 mil metros quadrados, tendo uma base de licitação de um milhão de euros." Continuando a citar o mesmo jornal: "na primeira tentativa, em 2012, o vendedor apresentou uma base licitação de dois milhões de euros, mas o leilão ficou deserto.

Desta vez, porém, tendo em conta que a revisão do Plano Diretor Municipal já permite a construção de habitação ou equipamentos industriais naquela área e que a base de licitação é menor, o desfecho poderá ser outro.

Porém, neste momento estamos perante um facto novo. 

«O leilão coincide com o processo da remoção de amianto das instalações da Alberto Gaspar, pela autarquia, ao abrigo da posse administrativa. A empreitada já foi adjudicada, e só não avançou porque a gestora de insolvência contactou o executivo camarário, dando-lhe conta de que não havia sido informada acerca do ato administrativo. 

A câmara desconhecia o processo de insolvência. Entretanto, surge o leilão, que a autarquia também desconhecia. Agora, que já sabe, deverá esperar pelo resultado da hasta, antes de avançar com a remoção do fi brocimento, até porque poerá ter de enviar a fatura (cerca de 80 mil euros) para outra morada, caso os lotes sejam vendidos, ou constituir-se credor da massa insolvente. 

Quem está a vender o património da Fadesa também não sabia da posse administrativa dos terrenos e edifício. O seu papel no processo de venda, contudo, afiançou fonte ao DIÁRIO AS BEIRAS, é “garantir que a venda seja feita sem ónus ou encargos para o comprador”».

Em 2012, “o Algarve assistiu ao desmontar das gruas e Espanha estava em saldo”…

Isto, podia também ter acontecido na Aldeia da Cova-Gala. 
Este blogue, desde Outubro de 2006, foi dando notícias do folhetim...  “O filme compilado do caso Alberto Gaspar & Cª., Ldª.”  dá  noção do que, realmente, esteve em causa nesta questão.

O que se passou no Algarve é uma forma de tragédia…

Havia uma paisagem notável.

Então,  cada um no seu quinhão, procurou  tirar  partido individual duma paisagem comum,  para obter o lucro fácil com a construção ao desbarato. As autoridades, em função de negociatas várias, a procura de taxas e impostos e o objectivo de gerar emprego,  pactuaram de forma desavergonhada... Entretanto, a paisagem ficou destruída e, agora,  as gruas estão a ser desmomtadas…

Felizmente que, até agora, aqui na Aldeia da Cova-Gala,  não houve tempo de  “importar modelos de outras latitudes, ou de outras longitudes, ou de outras culturas”…

Será que os trabalhadores (ou os seus herdeiros, pois decorridos tantos anos infelizmente alguns já faleceram) ainda podem manter a esperança de vir a receber as indemnizações?

Câmara vai remover o amianto da Alberto Gaspar

Via Diário as Beiras

Deixem os esqueletos em paz e no sítio: o "armário"... (II)

Imagem via Diário as Beiras

Rosário Águas, ex-vereadora do PSD na Câmara da Figueira da Foz, deputada à Assembleia da República e secretária da Estado, actual dirigente nacional do Aliança, passou na passada quarta-feira pelo Dez&10.
A dado passo da conversa com o entrevistador, mostrou-se “chocada” e “magoada” por não ter sido convidada para integrar a lista social-democrata que concorreu às Eleições Autárquicas de 2001.
Presumo que o "choque" e a "mágoa", lhe tenham passado há muito: isso permitiu-lhe ascender a lugares no governo e ser, neste momento, um quadro superior das Águas de Portugal.
Eu, no lugar da Senhora entrevistada pelo Jota Alves na passada quarta-feira, estaria eternamente grata a quem não a convidou em 2001 para integrar a lista de Duarte Silva.
Por outro lado, livrou-a da preocupação que, ao que foi dito na altura, constituíam os mais de sete milhões de euros que Santana Lopes deixou de dívida escondida e que outros tiveram de pagar!
Rosário Águas, e ainda bem, tem todos os motivos, para ter deixado de ser a "pessoa muito carrancuda que era, antes de vir para a política".

Ainda bem que Rosário Águas se "tornou mais humana". 
Na Figueira, apesar de já terem passado alguns anos, ainda há quem recorde o que se passou com a empresa Alberto Gaspar. Ainda há quem “sinta uma revolta grande quando ouve falar da administração da Alberto Gaspar”.

Uma curiosidade histórica figueirense com quase 119 anos

Participação cívica dos figueirenses no já longínquo ano de 1900. 

Entre os que assinaram esta Petição, reconhecem-se alguns apelidos que marcaram a vida figueirense no início do século 20.

Representação

"Vêm os abaixo assignados perante os Vereadores da Câmara Municipal da Figueira, respeitosamente manifestar o seu justo e profundo pezar pela projectada venda dos terrenos do Bairro Novo – estrada e esplanada – situados em frente da praia, entre a propriedade do Sr. Baldaque da Silva e a linha dos carros americanos. 
Se foi acertado o procedimento da Câmara que se oppoz à venda dos terrenos, que hoje se acham ajardinados entre a Alfândega e o Largo do Carvão, no caso presente, muito mais grave, não pode a actual Vereação consentir que a Figueira fique privada de uma regalia tão importante.
Fiados na Justiça da causa que defendem, esperam os abaixo assignados que a Câmara Municipal se digne considerar atentamente um assunto que tanto pode prejudicar a Figueira, suprimindo um logar de recreio público, que pela sua situação elevada e pelo vasto panorama que domina, constitue um dos pontos de vista mais belos da nossa formosa cidade.
Figueira, 16 de outubro de 1900.

Manuel Gaspar de Lemos, Joaquim Costa, António Marianno, Adriano Dias Barata Salgueiro, Manoel Gomes Cruz, Ignácio Lopes de Oliveira, Raymundo Esteves, António Wiptnich Carrisso, Francisco Lopes Guimarães, Joaquim Féteira  António Ferreira de Campos, António Marques Falcão, Henrique Pereira Jardim, Joaquim José Cerqueira da Rocha José Gaspar d’Oliveira, Benjamim Mendes, José Joaquim Veríssimo, António Ferreira Carvalho, João Maria Rocha, Álvaro Malafaia,  Manoel de Oliveira Catharina, Adriano Fernandes Águas,  Joaquim do Amaral, David d’Oliveira Braga, António Domingues, António Augusto Vianna, José Augusto Germano Alves, Remígeo Falcão Barreto, João da Silva Rascão,  António Jorge Coimbra, Augusto d’Oliveira, Gentil da Silva Ribeiro,  António Neves da Costa, Joaquim Ramos Pinto,  António da Silva Ferraz, José Luizão Ferraz, Henrique Raymundo de Barros, José Pinto, Abílio José da Costa Pereira, Henrique Mendes, António Gonçalves Mendes, Augusto Duarte Coelho, Francisco da Silva Neves, Jacintho Serrão Burguete, Joaquim Adelino Marques, José da Silva e Castro, João Eloy, Joaquim Duarte Mendes, Francisco Netto Júnior, Adelino Augusto Carvalho, José Maria d’Oliveira Mattos, João José Silva e Costa, Adriano Ignácio Pinto, João da Costa Monsanto, Eduardo da Costa Monsanto, José da Costa Monsanto, Adolpho da Costa Monsanto, Augusto Silvério d’Oliveira, Francisco da Costa Ramos, David Fernandes Duarte, José Lucas da Costa, José Augusto Ramos,  José Nunes da Silva, Manoel da Silva Rocha, Albino Nunes da Cunha, Guilherme Dias da Costa, Joaquim Dias Antunes, António Pires de Castro, João Fernandes Thomaz, Ernesto Fernandes Thomaz, António Neves Alvim, Joaquim Ribeiro Gomes, Augusto Dias, José Évora Poeira, José Maria Martins Junior, António Roque Gázio, Joaquim da Costa Pinto, José Silva e Sousa, Jacintho Gouvêa, António Boaventura Dias Nestório, José Carlos de Barros,  Domingos Lino Gaspar, Francisco Salles da Veiga, César Cascão, Julio Gonçalves Mendes, Visconde de Taveiro (pae), José Ferreira Sopas, António Luiz Soares, João Pinto Duarte, João da Silva Coelho, Cypriano Fernandes Fresta, José Azul, Francisco Fernandes Talhadas, Deziderio Henrique Pessoa, Rodrigo de  Campos Costa, Aniceto Rodrigues Redondo, José Lopes do Espírito Santo, Augusto da Cruz, João Esteves de Carvalho, Joaquim do Souto Junior, Paulo Barbosa da Cruz,  João d’Almeida Manso, Manoel Fernandes Querido, António Jacob Junior, Manoel Almeida Lemos, Arthur Miranda Castella, Jacintho Dias Milheiriço, José Maria Pedrosa Ramos, Luiz Duarte Sereno, Manoel Roiz Formigal, Artur Xavier Lopes da Silva, José Luiz de Meira, Frederico de Carvalho, João Gomes Moreira, Joaquim Cortezão, Balthazar Castiço Loureiro, Augusto Sampaio e Mello, José Augusto Fera, Manoel Pedro Caçador,  Ricardo d’Oliveira Neves, Urbano Conceição Motta, Adrião Felício Martins, Alberto Cardoso d’Oliveira, Caetano Pereira Baptista, José Rodriguez de Jesus, José Maria Brito, António Francisco Galvão, Luiz Penteado, Thomaz Santos Bruegas, Joaquim Vital, Crispulo Alpoim Borges Cabral, João Macedo Santos, João Rodrigues Estrella, José de Azevedo Teixeira, Eduardo Dias Margarido. Francisco da Silva Ramalho, Manoel da Silva Carraco (…)”.

"Esta petição, que foi redigida pelo Dr. Manuel Gaspar de Lemos recolheu a assinatura de cerca de 150 figueirenses e, segundo reza a crónica, “os senhores camaristas ficaram bastante aborrecidos, acedendo, contudo, ao pedido que lhes era feito, e mais tarde, como que a penitenciar-se, vieram até a esforçar-se por, no limite das suas possibilidades, melhorar o aspecto do local, alindando-o um pouco, com algumas obras que ainda hoje atestam, dignamente, a sua passagem pelo Município”.
In Álbum Figueirense, 1937

Nota.
Um agradecimento especial do responsável deste espaço ao Pedro Biscaia, um Amigo de, pelo menos, 4 décadas.

Os covagalenses andam a respirar pó de amianto. O assunto foi denunciado em reunião de câmara. Balanço: vitórias de Ataíde, Monteiro, Tenreiro e Babo. Derrota do ambiente na "vila" de S. Pedro...

Na reunião de câmara, realizada no dia de 15 de julho passado, o tema "resíduos de construção e demolição", foi abordado por iniciativa do vereador Ricardo Silva, que apresentou um requerimento:

Na reunião de câmara realizada na passada quarta-feira, dia 18 do corrente, o senhor Jorge Simões, morador na Gala, foi queixar-se do ambiente envenenado que os covagalenses estão a respirar e dos prejuízos que teve de suportar para retirar do seu quintal 400 kilos de telhas de amianto que foram parar à sua propriedade, na altura da tempestade Leslie, vindas das antigas instalações da Alberto Gaspar. Este é um problema de saúde pública, pois afecta toda a população de S. Pedro, que deveria preocupar as autoridades competentes: câmara municipal da Figueira da Foz e junta de freguesia de S. Pedro. Pelo que tive oportunidade de verificar ao vivo, o senhor Jorge Simões foi alertar a autarquia figueirense para a enorme quantidade de amianto que existe nas instalações da Alberto Gaspar e veio como foi: sem nenhuma solução e de mãos a abanar.

No fundo, isto é ridículo...
Em Maio passado, o secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, que tinha sido presidente da câmara até Abril, um mês antes, não poupou, elogios à autarquia de que esteve à frente cerca de 10 anos!.. 
Na prática é o que vemos, ouvimos, respiramos e não podemos ignorar.

"O CORREDOR VERDE E A ESTRUTURA VIÁRIA"

Um texto do eng. Daniel Santos. Via Na ponta da língua. 

"O reconhecimento da estrutura ecológica urbana constitui uma informação relevante para a correta ocupação do solo. 
Se hoje é perceptível pela maioria dos cidadãos que se encontram mais informados sobre as razões da necessidade da sua preservação com vista à implementação sustentável da estrutura edificada, tal nem sempre aconteceu.
De facto, principalmente desde o século XIX, a estrutura ecológica da cidade da Figueira foi sendo sistematicamente atacada pela ocupação selvagem do território.
Recorde-se a construção da estação do caminho de ferro que obrigou a canalizar o troço final da ribeira de Tavarede ou a construção do quarteirão da rua da Praia da Fonte que impediu a continuidade da vala das Abadias, igualmente emanilhada até à foz do Mondego. A vala de Buarcos, os rios de Cima e de Baixo em Buarcos, são outros exemplos.
Que estas “soluções” tenham sido implementadas em época de pouco conhecimento das consequências futuras é coisa que talvez se possa compreender.
O facto é que, ainda no final dos anos sessenta e início dos anos setenta, com o espírito visionário dos engºs Coelho Jordão e Costa Redondo (Chefe dos Serviços Técnicos), a que se juntou a assessoria do arqº Alberto Pessoa, impediram-se outros erros.
Recorde-se que, nessa época foi sistematicamente contrariada a construção da moradia que se encontra no topo norte das Abadias (hoje com aspecto de total abandono) que as facilidades que se seguiram acabaram por permitir.
Aliás acompanhadas da aprovação dos edifícios em altura que ali se encontram e cujas caves quase não podem ser utilizadas, por se tratar de território de leito de cheia da vala das abadias.
Ou seja, o verdadeiro “corredor verde” está bloqueado a norte e a sul, sendo o Parque de Campismo e o terreno do Horto apenas e tão só um território sobrante que apenas “compensa” a violação daquela estrutura ecológica. A vala das Abadias não vem dali.
Imaginar que é possível restabelecer aquele corredor verde das abadias é pura estultícia.
Acresce que a Avenida Manuel Gaspar de Lemos faz hoje parte da rede viária estruturante, trazendo e levando o tráfego viário para o interior urbanizado, através das vias que ladeiam o jardim municipal.
Ou seja, na zona do jardim, as funções viárias estão em claro conflito: ao mesmo tempo que ali se encontra a fronteira da “cidade velha” com o “bairro novo”, são simultaneamente estruturantes, distribuidoras e de fruição. Seria interessante descobrir uma solução que as separe e torne claras.
Na sessão de apresentação ouvi uma proposta (a que parece ninguém ter dado atenção) que valeria a pena reflectir. Seria a de levar o tráfego que entra pelo lado dos Correios e Tribunal por detrás das casas das Pestanas, dirigindo-o para a Avenida Gaspar de Lemos, reduzindo o nó de conflito que não se resolve nem com rotunda nem com a solução proposta.
- A solução agora proposta levou em conta a envolvente, considerando que, quando se estuda uma parte da cidade se deve utilizar o conceito “do geral para o particular”, que o meu professor de planeamento urbanístico não se cansava de sublinhar?
- Terão sido realizadas contagens de tráfego em época estival, quando o fluxo é mais intenso? O simples facto de a solução proposta ter mudado tão rapidamente (com rotunda, sem rotunda) indicia que tal não aconteceu.
- A construção do coreto é prioritária ou serve apenas para cumprir uma promessa eleitoral com dez anos, apelo de saudosistas que ainda não perceberam que tudo muda na vida?
Não, com esta proposta, o “corredor verde” não vai acontecer. Nem ali, nem sequer na estrutura ecológica da Várzea, cuja margem poente já foi conquistada pelas chamadas “grandes superfícies”."

Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?)

1.Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

2. Em 26 de março de 2017, publicava aqui no OUTRA MARGEM, a postagem de que mostro imagem abaixo (para ver melhor, clicar em cima da imagem).

3. Fica uma pergunta que, na última reunião de Câmara, foi colocada por um vereador da oposição, se bem lembro o Ricardo Silva: "porque é que na última década foram desaparecendo os sinais de proibição de circulação nas Avenidas  Gaspar de Lemos e Joaquim de Carvalho a veículos com mais de 3 500 Kgs?"

Carlos Tenreiro, relembrou que "no antigo PDM esta era uma área verde". Isto "é contra o discurso da CMFF: vai construir mais uma rotunda e cortar mais árvores". Na sua opinião, "o corredor verde da cidade merecia outro tipo de protecção". 
Miguel Babo lembrou que "as árvores demoram tempo a crescer". Esta decisão, traz "mais betão, rotundas e estacionamentos e mais CO2 e não vai ajudar o comércio local".

4. Tal como disse um dia destes a vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

5. A terminar cito Luís Pena.
Está em causa uma referência de excelência em termos de harmonia paisagística da cidade que ficará comprometida com a instalação de um armazém alimentar de péssimo gosto...Este executivo não sente a cidade porque a maioria dos eleitos não são de cá e não conhecem a história da Figueira. O Arquitecto Ribeiro Telles (que conjuntamente com Alberto Pessoa planificou as zonas verdes da cidade) se souber deste projecto dirá que "os deuses devem estar loucos..."

A educação, a percepção e o meio ambiente que nos rodeia

Das poucas certezas que tenho na vida, é que gosto de todas as árvores.
Contudo, a minha paixão é os pinheiros.
E a explicação é simples: cresci no meio deles. 

Lamentavelmente, também na Gala, o progresso não  permitiu que as zonas arborizadas, por outras palavras , a vida natural e a vida domesticada, pudessem existir lado a lado, numa tolerância e numa harmonia mútuas.

Quem não se lembra do chamado "Pinhal do Chula", uma zona verde de excelência que foi dizimada para dar lugar a vivendas e blocos de apartamentos. E do pinhal a sul, que chegava a cerca de 200 metros da casa dos meus pais. Em seu lugar, está lá uma empresa abandonada e uma zona completamente degradada que há-de ser espaço de mais blocos de apartamentos. 
Recorde-se, que já esteve prevista a construção de cerca de mil fogos em altura nos 12 mil quadrados onde estão os escombros da antiga Alberto Gaspar.

Foto sacada daqui

Neste momento, temos os casos das árvores de Buarcos e da instalação na freguesia da Marinha das Ondas de uma unidade de reciclagem e valorização de produtos orgânicos da BioEnergias...
Vivemos numa Figueira cada vez mais desigual, em que se perdeu a noção de uma certa decência e muita eticidade comportamental.

Parece que não aprendemos nada com a História. 
Os políticos figueirenses, até prova em contrário, são pessoas educadas. Só que a educação, é esse o meu receio, consiste em aprender a ver uma coisa, tornando-nos cegos para outras, nomeadamente a percepção.
A característica mais notável da percepção é que ela não provoca nem o consumo nem o desgaste de qualquer recurso. 
Promover a percepção é a única parte verdadeiramente criativa da indústria da recreação ao ar livre.

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas