«Há poucos
dias foi (re)colocada, em reunião de
Câmara, a questão
da criação da Polícia
Municipal!No
papel. Ainda bem.
A Assembleia não
foi unânime na decisão, tendo a CDU
votado contra.
Na altura como hoje, não concordo com a criação deste corpo e é
algo surreal que tenham sido os
edis do PSD, embora despojados
da confiança política por parte do
partido, a ressuscitarem a questão.
Foi em mandatos autárquicos dessa
força que nasceu a ideia, primeiro
com Santana Lopes, depois com o
Presidente Duarte Silva. Continuo
não vendo a necessidade desta estrutura, por várias ordens de razão.
Agora, somam-se as certezas de
que problemas que constitucionalmente são atribuídos ao Estado, ao
Governo central, não devem jamais
passar para a tutela exclusiva dos
municípios.
Municipalizar a segurança?! As competências das polícias
municipais são mais reduzidas do
que as da PSP, como não poderiam
deixar de sê-lo.
Esbarram e ainda bem, nas
competências daquela força de
segurança, essa sim responsável
pela segurança dos cidadãos nos
diferentes contextos, muitas vezes
também com a GNR, fora da área
urbana.
Por que se pretende então a
polícia municipal? Para aplicar multas de estacionamento, na nossa
cidade em grande parte “a cargo”
dos funcionários da empresa de estacionamento, “passada” ao preço
da chuva a uma entidade privada.
Como é sobejamente conhecido, imagino.
Quando as coisas se
complicam, lá são chamadas as
forças de segurança com autoridade e formação capacitante para a
assumpção da tarefa. Como é óbvio
que tem de ser.
Nas grandes cidades, admito que o corpo de polícia
municipal possa dar uma mãozinha
à PSP, dada a extensão territorial.
Aqui precisamos do reforço do
destacamento da PSP e não arranjar
forma e pretexto para a tutela poder
acabar com a força que é o garante
da tranquilidade e da ordem pública.
A antiga proposta de PM previa a
afectação de 30 efectivos. E mais 30
sapadores? Sim, esses fazem falta.»
