NOTA DE IMPRENSA DOS VEREADORES DO PSD
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ – 06/11/2017
PONTOS EM DESTAQUE
- O Vereador Carlos Tenreiro(PSD) fez saber que a agenda da
reunião e respectiva documentação foi apresentada apenas com um dia útil de
intervalo em relação ao dia da realização da reunião, o que condicionou, em
muito, a sua preparação, pelo que, pediu que tal facto não voltasse a suceder o
que mereceu a anuência do Presidente da CM;
- Ainda no momento da aprovação da ata da reunião de
25/10/2017, o Presidente da CMFF, em face da declaração de voto manifestado
pelos vereadores do PSD em relação às reuniões de porta fechada convidou os
vereadores do PS a pronunciarem-se acerca da razão porque votaram a favor daquela
proposta, tendo todos os vereadores do PS(sem excepção) efectuado uma
declaração pessoal manifestando a sua total concordância com aquela proposta;
- O Vereador Carlos Tenreiro(PSD) aproveitou o inicio da
reunião declarando e fazendo constar para a acta o desconforto que sentia ao
encontrar-se numa reunião de Câmara Municipal à porta fechada, num Município
que durante décadas esteve associado a uma tradição de grande expressão
democrática, de liberdade, de transparência e de proximidade com a sua população,
onde todas as reuniões eram realizadas abertas ao publico, tendo aproveitado a
ocasião para elogiar o exemplo da Câmara Municipal de Coimbra que no actual
mandato determinou que as duas reuniões ordinárias mensais fossem de porta
aberta com a possibilidade de intervenção do público;
- O Vereador Carlos Tenreiro(PSD) questionou acerca do Plano
de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas tendo o Presidente da CM
assegurado que o referido Plano encontra-se bem implementado, comprometendo-se a
dar a conhecer o seu actual estado, bem como, o teor do relatório referente ao
ano em curso;
- O Regimento da Câmara Municipal foi aprovado com os votos
contra dos Vereadores do PSD pelo facto do seu art.4º determinar a realização
duma reunião mensal à porta fechada;
- O Protocolo a celebrar entre o Município e a Genius y
Meios para a realização do SUNSET RFM até 2020 foi aprovado por unanimidade,
com a menção dos Vereadores do PSD em manifestarem o seu agrado pelo facto
desse evento manter-se na cidade, tendo o Vereador Miguel Babo(PSD) alertado
para a necessidade do reforço de questões relacionadas com a Segurança e
Limpeza durante a sua realização;
- A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO PARA O ANO DE 2018
foi aprovada por unanimidade, verificados os pressupostos que estão subjacentes
à actualização do tarifário, tendo por base o índice de inflação e o
preenchimento duma série de itens contratualmente previstos, designadamente, o
relatório do auditor e parecer favorável da entidade reguladora, a ERSAR;
. O Vereador Miguel Babo(PSD) recordou que a redução do preço
do tarifário continua a ser uma bandeira do PSD e que o mesmo não deixará de
ser reivindicado no próximo ano(2018) cumpridos que serão cinco anos após a
ultima revisão contratual;
. O Vereador Carlos Tenreiro(PSD) sugeriu em complemento que
ao ser auditado o contrato de concessão deveria ser convidada uma Associação de
Consumidores a pronunciar-se, sugestão que foi rejeitada pelo Presidente da CM
alegando não se mostrar necessário tal préstimo;
- O processo ARU CABEDELO – PROJETO DE PARCELAMENTO E REGRAS
URBANÍSTICAS E ARQUITETÓNICAS – foi retirado da reunião para posterior análise;
- A adjudicação das obras de QUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA
DE BUARCOS - ADJUDICAÇÃO À FIRMA LUIS FRAZÃO-CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLIAS,
S.A., e REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CABEDELO - ADJUDICAÇÃO À FIRMA LUIS
FRAZÃO-CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A., foram aprovadas com os votos
contra do PSD tendo os Vereadores do PSD apresentado declaração de voto
manifestando o seu desagrado com a génese do projecto, pelo que, em
consciência, não podiam deixar de votar contra todos os actos que surjam no
âmbito dessas obras;
- Os restantes pontos da agenda foram todos votados por
unanimidade, tendo a Vereadora Ana Oliveira(PSD) a propósito da atribuição do
subsídio à Assembleia Figueirense no valor de 5.000,00€ de apoio ao Torneio
Internacional de Xadrez (e sem que fosse colocado em causa o interesse e
prestigio do evento em causa) questionou o Presidente da CM acerca do critério da
aprovação de apoios a este tipo de eventos. Respondeu o Presidente da CM que o
apoio concedido é feito de acordo com vários factores, os quais, têm a haver,
essencialmente, com o retorno que os mesmo proporcionam ao concelho. A referida
proposta foi votada por unanimidade, tendo o Vereador Miguel Babo(PSD) optado
por a não votar por estar associado à organização do referido evento.
Figueira da Foz, 7 de Novembro de 2017
