quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Pedida apreciação legal sobre obras do Cabedelo pelos vereadores Tenreiro e Babo

Na edição de hoje do DIÁRIO AS BEIRAS pode ler-se que "Carlos Tenreiro e Miguel Babo avançaram com um pedido de apreciação legal das obras do Cabedelo. 
Entendem que existem graves desconformidades com a lei acerca do projecto de obras do Cabedelo, pelo que, depois de questionarem o presidente da Câmara da Figueira da Foz, nas duas últimas reuniões acerca das alegadas irregularidades, não tendo fiado esclarecidos, apresentaram um pedido de apreciação legal junto do órgão de polícia criminal ambiental, a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, acerca do referido assunto”.
Para além das condicionantes decorrentes do regime de salvaguarda pela localização na Zona Terrestre de Protecção, transpostas para as Subsecções II e III do Plano Director Municipal da Figueira da Foz”, destacam-se várias “desconformidades”. Os dois vereadores da oposição colocam no topo da lista a rodovia de acesso, argumentando que “a rodovia existente, inscrita no Plano de Praia (PP) 28, é substituída por uma nova rodovia não prevista”.

Os autarcas aludem ainda ao estacionamento. “O projecto apenas contempla uma parte da área prevista no PP 28 (estacionamento a criar), propondo uma nova zona onde este uso não está previsto”, sustentam. Por outro lado, continuam, os “acessos para a circulação ligeira - o projecto não respeita o traçado inscrito no PP28, substituindo-os por outro, sem que se perceba a articulação com os apoios de praia previstos”. A propósito de concessionários, Carlos Tenreiro e Miguel Babo concluem que “o projecto omite os apoios de praia previstos no PP 28, comprometendo a sua viabilidade, ora porque os novos acessos colidem com a implantação dos apoios de praia previstos, ora porque não garantem a acessibilidade”.


Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS acerca da iniciativa dos citados vereadores, o gabinete da presidência da Câmara da Figueira da Foz declarou: “Não entramos em jogos mediáticos. Responderemos na altura e no local que entendermos por certos”. 

Por sua vez, o presidente da Concelhia do PSD e vereador, Ricardo Silva, respondeu: “Esses senhores não representam o PSD”. 
Na nota de imprensa, os dois autarcas apresentam-se como vereadores do PSD, apesar de lhes ter sido retirada a confiança política, pela Concelhia daquele partido da oposição.

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