"Se a Comissão Europeia discrimina Portugal e Espanha, sancionando-os por deficits excessivos, e faz vista grossa a outros países com deficits iguais ou superiores, estamos perante uma instituição venal, que aplica a lei como lhe dá jeito e não conforme a justiça. A isto chama-se violação da lei, e pune-se judicialmente.
Ao Tribunal de Justiça da União Europeia compete "velar por que a legislação da UE seja interpretada e aplicada da mesma forma em todos os países da UE; garantir que as instituições e os países da UE respeitam a legislação da UE."
Se o presidente da Comissão se dá ao luxo de responder por que razão a França não é castigada por deficits excessivos "Parce que c’est la France", não será difícil provar que a legislação da UE não está a ser aplicada da mesma forma em todos os países e que a Comissão Europeia a viola."
Nota de rodapé.
Passos Coelho tem medo que as sanções, sobre um Governo que ainda não falhou uma única meta, se aplicadas, sejam lembradas como referentes a 2015 e ao Governo da direita radical, que teria as metas flexibilizadas e adaptadas à realidade como as teve em 2011, 2012, 2013 e 2014 sob vigência da troika, sejam revertidas pelos tribunais, um acto de insubordinação para quem está habituado a baixar a cabeça e obedecer sem questionar e a ver os tribunais como um empecilho.
Apesar de não gostar, nem um bocadinho de Passos, penso que deveria haver alguém para o ajudar a terminar o mandato de presidente do PSD com dignidade.
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