Ficámos anteontem a saber que as subvenções vitalícias dos políticos vão escapar aos cortes já decididos para os pensionistas. Passos Coelho, já o sabemos, está muito grato a quem o colocou no lugar de primeiro-ministro e nunca tomaria uma medida dessas contra os seus amigos.
José Sócrates é acusado de ser o culpado de tudo que aconteceu e acontece neste país, desde 2005 até hoje, porém, convém não esquecer que foi o seu Governo, pecisamente em 2005, que acabou com esta pouca-vergonha que resistiu durante 20 anos.
Mas se todos sabem como acabou, é bom relembrar a forma como tudo começou.
Uma primeira proposta de aumento dos deputados, que passariam a ganhar tanto como os Secretários de Estado, fora vetada pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, nos tempos da AD. Nessa altura, PSD e CDS tinham tentado aumentos ainda maiores do que aqueles que se vieram a verificar.
Mas o «arco da governabilidade» não desistiu e voltou à carga. Em 27 de Outubro de 1984, era primeiro-ministro Mário Soares e vice primeiro-ministro um tal de Rui Machete, dava entrada na Assembleia da República a proposta de lei n.º 88/III, da iniciativa do Governo, que regulava o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos.
O debate da proposta começou no dia 6 de Dezembro de 1984. O PCP foi o primeiro Partido a intervir. Pela voz de José Magalhães, manifestou-se frontalmente contra a proposta de lei: «Inaceitável é ter havido, no actual quadro social e político, uma iniciativa governamental no sentido de promover isto, que corrobora os altos vencimentos governamentais e que aumenta escandalosamente os vencimentos dos deputados, não considerando todo o melindroso conjunto de implicações (ou considerando-os bem demais) que isto tem em relação ao prestígio da Assembleia da República e ao cabal exercício das nossas competências!
Pela nossa parte, denunciaremos, por todos os meios e até ao fim, o que aqui se pretende fazer. E mais: lutaremos para que se exerçam todos os mecanismos constitucionais no sentido de que isto não se venha a efectivar, porque seria um atentado contra o prestígio da Assembleia da República e contra o funcionamento das instituições, que já têm demasiados factores que as perturbem.»
A defender a proposta de lei do Governo, interveio o Ministro de Estado Almeida Santos. Alegando que a medida custava apenas 80 mil contos por ano ao Estado, defendeu que era necessário «emparelhar com as democracias europeias». Mas com uma ressalva, pois não era possível subir para a média europeia o ordenado do resto do país: «Também já disse que a classe política é a classe política e o resto do País é o resto do País». Sobre as subvenções vitalícias, nem uma palavra para justificar a medida.
No dia seguinte, o PCP ainda voltou à carga: «Atribuir subvenções mensais vitalícias com um valor mínimo de 32 contos actualizáveis e acumuláveis com outras pensões ou reformas; atribuí-las, independentemente da idade do membro do Governo ou do deputado em causa; e atribuí-las ainda sem que a estes seja exigido qualquer esforço pecuniário durante o exercício das funções, tudo isto é, na verdade, inconcebível.»
Nada que comovesse a maioria parlamentar. Submetida a votação, o projecto foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, da ASDI e do deputado do CDS Luís Beiroco, votos contra do PCP, do CDS (que preferia a sua proposta de aumentos ainda maiores), do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e as abstenções da UEDS e do deputado do CDS Neiva Correia.
E lá foi aprovada a lei que permite a centenas de políticos estarem a receber, até à morte, uma quantia que, no total, custa ao orçamento da Caixa Geral de Aposentações mais de 6 milhões de euros por ano. Imoral e vergonhoso num país onde o número de pobres e de famintos não pára de aumentar e onde os cortes nas reformas e nas pensões continuam todos os anos. Os cortes e as reformas de quem trabalhou e descontou uma vida inteira. Não as reformas vitalícias de quem trabalhou 12 anos na política sem nada fazer de útil na vida.
Esta lei é a vergonha de todos os que a assinaram. Esta lei é a vergonha de todos os que a mantêm. Para proteger os privilégios dos ricos ao mesmo tempo que cortam os direitos básicos dos pobres. Que ardam todos no inferno.
Ricardo Ferreira Pinto
António Agostinho, o autor deste blogue, em Abril de 1974 tinha 20 anos. Em Portugal havia guerra nas colónias, fome, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, nos livros, no teatro, no cinema, na música, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado. Havia medo. O ambiente na Cova e a Gala era bisonho, cinzento, deprimido e triste. Quase todas as mulheres vestiam de preto. O preto era a cor das suas vidas. Ilustração: Pedro Cruz
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